O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 62, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 63, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA