Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 69 da Lei nº 10.707/2003, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente das publicações do Decreto de 14 de setembro de 2004 e da Resolução-CJF nº 392, de 17 de setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 15.09.2004 e 20.09.2004, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 388, de 30 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 02.09.2004, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 20 de setembro de 2004

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"