Resolução CJF nº 372 de 29/04/2004


 Publicado no DOU em 3 mai 2004


Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal.


Impostos e Alíquotas por NCM

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$9.081.356,00 (nove milhões, oitenta e um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais) para atender às programações constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       7.396.195 
   PROJETOS        
02 122 0569 103C CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM TRES LAGOAS - MS       8.400 
02 1220569 103C 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM TRES LAGOAS - MS - NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - MS       8.400 
   90 100 8.400 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       367.000 
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       367.000 
   90 100 367.000 
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       739.000 
02 1220569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL - NA       739.000 
   90 100 739.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       3.591.995 
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       3.591.995 
   90 100 3.591.995 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       2.619.800 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       2.619.800 
   90 100 36.960 
   90 100 2.582.840 
  PROJETOS        
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI       20.000 
02 1220569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI       20.000 
   90 100 20.000 
02 122 0569 7952 CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS)       50.000 
02 1220569 7952 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS) - NO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA       50.000 
   90 100 50.000 
  TOTAL - FISCAL   7.396.195        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   7.396.195         

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
      758.900 
  PROJETOS        
02 128 0569 1914 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - CENTREJUFE       5.000 
02 128 0569 1914 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - CENTREJUFE - EM BRASILIA - DF       5.000 
   90 100 5.000 
02 122 0569 1918 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF       20.000 
02 122 0569 1918 0101 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF       20.000 
   90 100 20.000 
  ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       60.000 
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       60.000 
   90 100 60.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       673.900 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       673.900 
   90 100 473.900 
   90 100 200.000 
  TOTAL - FISCAL   758.900        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   758.900        

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       817.000 
  PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       800.000 
02 122 0569 1136 0004 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL-NA       800.000 
   90 100 800.000 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       17.000 
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       17.000 
   90 100 17.000 
  TOTAL - FISCAL   800.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   17.000       
  TOTAL - GERAL   817.000         

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       109.261 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       42.000 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       42.000 
   90 100 42.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       67.261 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       67.261 
   90 100 67.261 
  TOTAL - FISCAL   109.261        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   109.261         

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       7.355.095 
  PROJETOS        
02 122 0569 103D CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP       35.200 
02 122 0569 103D 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP       35.200 
   90 100 35.200 
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG       450.000 
02 122 0569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG       450.000 
   90 100 450.000 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       2.060.000 
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       2.060.000 
   90 100 1.900.000 
   90 100 160.000 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       100.000 
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       100.000 
   90 100 100.000 
  PROJETOS        
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       739.000 
02 122 0569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL - NA       739.000 
   90 100 739.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       3.591.995 
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       3.591.995 
   90 100 3.591.995 
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI       20.000 
02 122 0569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI       20.000 
   90 100 20.000 
02 122 0569 7903 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM SALVADOR - BA       150.000 
02 122 0569 7903 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA       150.000 
   90 100 10.000 
   90 100 140.000 
02 122 0569 7950 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM MANAUS - AM       208.900 
02 122 0569 7950 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM MANAUS - AM - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM       208.900 
   90 100 208.900 
  TOTAL - FISCAL   5.295.095        
  TOTAL - SEGURIDADE   2.060.000       
  TOTAL - GERAL   7.355.095         

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL        817.000 
   PROJETOS        
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL       800.000 
02 1220569 1136 0004 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL-NA       800.000 
   90 100 800.000 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       17.000 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       17.000 
   90 100 17.000 
  TOTAL - FISCAL   800.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   17.000       
  TOTAL - GERAL   817.000         

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       109.261 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       109.261 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       109.261 
   90 100 109.261 
  TOTAL - FISCAL   109.261        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   109.261         

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       400.000 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       400.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       400.000 
   90 100 400.000 
  TOTAL - FISCAL   400.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   400.000         

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       400.000 
  PROJETOS        
02 122 0569 1922 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE       400.000 
02 122 0569 1922 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE       400.000 
   90 100 400.000 
  TOTAL - FISCAL   400.000        
  TOTAL - SEGURIDADE   0        
  TOTAL - GERAL   400.000        

   "