Publicado no DOU em 13 abr 2004
Divulga o montante do valor indisponível para movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinados com os arts. 69 e 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e de acordo com a Portaria Conjunta nº 01, de 30 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2004, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolve:
Art. 1º Tornar indisponível a movimentação financeira e o empenho da despesa, no montante de R$ 16.335.626,00 (dezesseis milhões, trezentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e seis reais) da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 354, de 9 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2004, na categoria de gastos Outros Custeios e Capital, que passa a ser o constante do anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NILSON NAVES
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$1,00
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | |
ATÉ ABRIL | 171.972.255 |
ATÉ MAIO | 234.316.203 |
ATÉ JUNHO | 296.660.152 |
ATÉ JULHO | 359.004.101 |
ATÉ AGOSTO | 421.348.049 |
ATÉ SETEMBRO | 483.691.998 |
ATÉ OUTUBRO | 546.035.947 |
ATÉ NOVEMBRO | 608.379.895 |
ATÉ DEZEMBRO | 670.723.844 |
- Não inclui Restos a Pagar.
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 2 de abril de 2003
WILLIAM SANTOS
Secretário-Geral
Em exercício
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"