Resolução CJF nº 353 de 29/01/2004 - Federal

Publicado no DOU em 30 jan 2004

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2003.

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2003, na forma dos ANEXOS, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO I

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO a DEZEMBRO/2003

LRF, art. 55, inciso I, alínea a	R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL	DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL	Jan a dez/2003
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)	1.798.233
Pessoal Ativo	1.791.992
Pessoal Inativo e Pensionistas	347.558
Despesas não computadas (art. 19, §1º, da LRF):	341.317
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-
(-) Decorrentes de Decisão Judicial	8.204
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	258.876
(-) Inativos com Recursos Vinculados	74.237
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, §1º, da LRF) (II)	-
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)	1.798.233
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)	224.920.164
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I + II) / (III)	0,799498%
LIMITE LEGAL (inciso I, alínea b, do art. 20 da LRF) - 1,195870%	2.689.753
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,136077%	2.555.265
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X do art. 37 da CF)	119.563
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)	0,053158%
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X do art. 37 da CF - (0,746340%) = (IV) - (V)	1.678.670
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,880067%	1.979.448

FONTE: SIAFI GERENCIAL

ANEXO II

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003

LRF, art. 55, inciso III, alínea a			R$ Milhares
ATIVO	VALOR	PASSIVO	VALOR
ATIVO DISPONÍVEL	1.385.319	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	622.171
Disponibilidade Financeira	1.385.319	Depósitos	43.274
Caixa	-	Restos a Pagar Processados	48.267
Bancos	391	Do Exercício	38.402
Conta Movimento	-	De Exercícios Anteriores	9.865
Contas Vinculadas	391	Outras Obrigações Financeiras	530.630
Aplicações Financeiras	-	Recursos a Liberar p/Pagamento RP	530.485
Outras Disponibilidades Financeiras	1.384.928	Outras Obrigações	100
Créditos a Receber	1.384.755	Depósitos Exigíveis a Longo Prazo	45
Limite Saque c/Vinc. Pagamento	854.015
Rec. a Receber p/Pagamento RP	530.485
Outros Créditos a Receber	255
Valores em Trânsito Realizáveis	173
SUBTOTAL	1.385.319	SUBTOTAL	622.171
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)	-	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)	763.148
TOTAL	1.385.319	TOTAL	1.385.319
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)			564.441
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)			198.707
DÉFICIT	-	SUPERÁVIT	198.707

FONTE: SIAFI

ANEXO III

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003

LRF, art. 55, inciso III, alínea b					R$ Milhares
ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR
	Inscritos			Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não inscritos por Insuficiência Financeira
	Processados		Não Processados
	Exercícios Anteriores	Do Exercício	Do Exercício
ADMINISTRAÇÃO DIREITA
12000 - Justiça Federal	9.865	38.402	564.441	763.148	-
TOTAL	9.865	38.402	564.441	763.148	-

DESTINAÇÃO DE RECURSOS	RESTOS A PAGAR
	Inscritos			Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não inscritos por Insuficiência Financeira
	Processados		Não Processados
	Exercícios Anteriores	Do Exercício	Do Exercício
00 - Recursos Ordinários	9.865	38.402	553.209	749.892
50 - Rec. Não-Financ. Diret. Arrec.			1	7
56 - Contr. Plano Seg. Soc. Servidor			217	1.745
69 - Contr. Patronal p/P. S. S. Serv.			10.979	11.262
81 - Recursos de Convênios			35	166
90 - Recursos Diversos				76
TOTAL	9.865	38.402	564.441	763.148	-

FONTE: SIAFI GERENCIAL

ANEXO IV

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2003

LRF, art. 54 - Anexo VIII (Portaria STN/MF nº 516, de 14.10.2002)	R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 últimos meses	1.798.233	0,799498%
Limite Legal (inciso I, alínea b, do art. 20 da LRF)	2.689.753	1,195870%
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF)	2.555.265	1,136077%
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 últimos meses, deduzido o aumento previsto no inciso X do art. 37 da CF	1.678.670	0,746340%
Limite Permitido (art. 71 da LRF)	1.979.448	0,880067%

RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos	564.441	763.148

FONTE: SIAFI GERENCIAL

Brasília, 29 de janeiro de 2004

WILLIAM SANTOS
Secretário-Geral
Em exercício

EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças

GETÚLIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
Em exercício"