Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da Resolução nº 466, de 15 de setembro de 2005, e da Medida Provisória nº 261, do dia 30 subseqüente, publicados no Diário Oficial da União de 21 e 30 de setembro do corrente ano, respectivamente.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 452, do dia 22 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subseqüente, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO

R$ 1,00

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 7 de outubro de 2005.

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças

Em exercício"