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Resolução CJF nº 467 de 27/09/2005


 Publicado no DOU em 29 set 2005


Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.731.142,00 (onze milhões, setecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e dois reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXOS

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 465.000 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       465.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       465.000 
   90 100 465.000 
 TOTAL - FISCAL 465.000 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 465.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 830.000 
   ATIVIDADES        
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       30.000 
02 3310569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       30.000 
   90 100 30.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       800.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       800.000 
   90 100 800.000 
 TOTAL - FISCAL 830.000 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 830.000 

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 38.000 
   ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       38.000 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       38.000 
   90 100 38.000 
 TOTAL - FISCAL 38.000 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 38.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 80.200 
   ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       22.000 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       22.000 
   90 100 22.000 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       58.200 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       58.200 
   90 100 58.200 
 TOTAL - FISCAL 58.200 
 TOTAL - SEGURIDADE 22.000 
 TOTAL - GERAL 80.200 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.570.587 
   PROJETOS        
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       333.565 
02 1220569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL       333.565 
   90 100 333.565 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       2.308.202 
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       2.308.202 
   90 100 2.308.202 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.928.820 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.928.820 
   90 100 1.928.820 
 TOTAL - FISCAL 4.570.587 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 4.570.587 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.310.072 
   ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.310.072 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.310.072 
   90 100 1.310.072 
 TOTAL - FISCAL 1.310.072 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 1.310.072 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.570.587 
   PROJETOS        
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS       333.565 
02 1220569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL       333.565 
   90 100 333.565 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       2.308.202 
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       2.308.202 
   90 100 2.308.202 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.928.820 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.928.820 
   90 100 1.928.820 
 TOTAL - FISCAL 4.570.587 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 4.570.587 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.310.072 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              1.310.072 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.310.072 
      90 100 1.310.072 
  TOTAL - FISCAL 1.310.072 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 1.310.072 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.555.483 
 PROJETOS        
02 122 0569 102X CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO MATEUS - ES       10.000 
02 1220569 102X 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO MATEUS - ES - NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES       10.000 
   90 100 10.000 
02 122 0569 12EF CONSTRUCAO DA CENTRAL DE ARQUIVO JUDICIAL DA JUSTICA FEDERAL NA 4ª REGIAO EM CURITIBA - PR       90.000 
02 1220569 12EF 0101 CONSTRUCAO DA CENTRAL DE ARQUIVO JUDICIAL DA JUSTICA FEDERAL NA 4ª REGIAO EM CURITIBA - PR - NO MUNICIPIO DE CURITIBA -PR       90.000 
   90 100 90.000 
  ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       197.017 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       197.017 
   90 100 197.017 
  PROJETOS        
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL       362.711 
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       362.711 
   90 100 362.711 
  ATIVIDADES        
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES       465.601 
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL       465.601 
   90 100 465.601 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       3.380.154 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       3.380.154 
   90 100 3.380.154 
  PROJETOS        
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI       50.000 
02 1220569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI       50.000 
   90 100 50.000 
 TOTAL - FISCAL 4.555.483 
 TOTAL - SEGURIDADE 
 TOTAL - GERAL 4.555.483 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.732.283 
    PROJETOS               
02 122 0569 11RP CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG              50.000 
02 122 0569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG              50.000 
      90 100 50.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              1.330.095 
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.330.095 
      90 100 1.330.095 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.251.444 
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.251.444 
      90 100 1.251.444 
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              46.966 
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              46.966 
      90 100 46.966 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS              1.649.987 
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              1.649.987 
      90 100 1.649.987 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL              848.466 
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              848.466 
      90 100 848.466 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              555.325 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              428.927 
      90 100 428.927 
02 061 0569 4257 0002 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - MANUTENCAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NACIONAL              126.398 
      90 100 126.398 
  TOTAL - FISCAL 4.402.188 
  TOTAL - SEGURIDADE 1.330.095 
  TOTAL - GERAL 5.732.283 

   "