Publicado no DOU em 15 abr 2005
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000, e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente do Decreto de 21 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 22.03.2005.
Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 414, de 21 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.2005, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXO
Nota: Ver Resolução CJF nº 452, de 22.06.2005, DOU 23.06.2005, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que alterava este Anexo.
R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||||
| REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | PRECATÓRIOS | |||||||
| UNIÃO/ENDITADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | UNIÃO | ENTIDADES | FUNDO DO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| MÊS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA (3.3.90.91) | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA (3.3.90.91) |
| ATÉ JANEIRO | 32.000.000 | 36.000.000 | 309.000.000 | 390.000.000 | 0 | 143.943.000 | 0 | 401.000.000 |
| ATÉ FEVEREIRO | 64.000.000 | 72.000.000 | 659.000.000 | 676.860.529 | 279.500.000 | 291.472.595 | 69.000.000 | 800.977.604 |
| ATÉ MARÇO | 96.000.000 | 108.000.000 | 1.009.000.000 | 677.369.433 | 558.463.797 | 291.413.195 | 136.927.768 | |
| ATÉ ABRIL | 128.000.000 | 144.000.000 | 1.359.000.000 | |||||
| 160.000.000 | 180.000.000 | 1.709.000.000 | ||||||
| ATÉ JUNHO | 192.000.000 | 216.000.000 | 2.000.000.000 | |||||
| ATÉ JULHO | 224.000.000 | 252.000.000 | ||||||
| ATÉ AGOSTO | 256.000.000 | 288.000.000 | ||||||
| ATÉ SETEMBRO | 288.000.000 | 324.000.000 | ||||||
| ATÉ OUTUBRO | 320.000.000 | 360.000.000 | ||||||
| ATÉ NOVEMBRO | 347.300.000 | 396.000.000 | ||||||
| ATÉ DEZEMBRO | 430.951.250 | |||||||
Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"
