Publicado no DOU em 31 dez 2007
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Resolução nº 594, de 19 de dezembro de 2007, nas categorias de gastos Outros Custeios e Capital e Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Precatórios.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 76 e 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a edição das Leis nºs 11.626 e 11.628, datadas de 26 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial da União, Seção I, de 27 subseqüente, ad referendum, resolve:
Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Resolução nº 594, de 19 de dezembro de 2007, nas categorias de gastos Outros Custeios e Capital e Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Precatórios, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2007
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
MÊS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | |||||||
ATÉ DEZEMBRO | 1.102.424.331 | |||||||
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||||
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | PRECATÓRIOS | |||||||
MÊS | UNIÃO/ENTIDADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | UNIÃO | ENTIDADES | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||
ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | ALIMENTÍCIA | |
ATÉ DEZEMBRO | 836.061.000 | 122.271.061 | 2.985.532.210 | 803.060.338 | 879.237.968 | 409.031.560 | 177.795.707 | 1.913.611.725 |
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Secretário-Geral
MARILENE NUNES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"