Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 75 e 76 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 11.431, de 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 29 de dezembro de 2006, ad referendum, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 538, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2006, no que se refere a outros custeios e capital, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Nº: 2006

ÓRGÃO Nº 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Secretário-Geral

MARILENE NUNES DA SILVA

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"