Publicado no DOU em 20 jun 2008
Altera a Instrução Normativa nº 36, de 20 de novembro de 2006.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso IV da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, com as alterações procedidas pelo Decreto nº 5.928, de 13 de outubro de 2006, combinado com o art. 11, incisos IV e V do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista a decisão adotada em sua 597ª Reunião, realizada em 17 de junho de 2008; e
Considerando a manifestação apresentada pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária - DF, constantes do Processo administrativo nº 54000.000699/2008-01, resolve:
Art. 1º Dar nova redação aos itens "g" e "i", Tabela III do Anexo I - Tabela de Competências e Alçadas Decisórias da Instrução Normativa nº 36, de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
"ANEXO I - TABELA DE COMPETÊNCIAS E ALÇADAS DECISÓRIAS (continuação).
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