(Revogado pela Resolução CCFCVS Nº 467 DE 30/06/2022, com efeitos a partir de 01/08/2022):

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do inciso I, § 1º, art. 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, do art. 1º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como nos arts. 1º a 7º da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, e considerando a publicação da Resolução nº 260 no Diário Oficial da União, de 8 de janeiro de 2010, e nº 261 no Diário Oficial da União, de 28 de janeiro de 2010, ambas ad referendum do Conselho, em sua 76ª reunião, de 24 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Referendar as Resoluções nº 260, de 7 de janeiro de 2010, e nº 261, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º (Revogado pela Resolução CCFCVS nº 286, de 07.12.2010, DOU 08.12.2010)

Art. 3º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do Conselho