O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, objetivando agilizar e tornar mais eficiente os procedimento relativos à entrega e recepção da GIA e da CS-GIA ano base 1996, resolve expedir as seguintes

INSTRUÇÕES

1 - O contribuinte do ICMS obrigado a apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e/ou CS-GIA exercício 1997, ano-base 1996, deverá fazê-lo exclusivamente através de meio magnético (disquete), em qualquer Inspetoria Fazendária pertencente à estrutura da SEFAZ, independentemente do seu domicílio fiscal ou em postos previamente autorizados e divulgados ao público por esta Secretaria.

1.1. O contribuinte poderá informar em um só disquete, até o limite de sua capacidade, quantas GIA e/ou CS-GIA pretender.

2 - Para apresentação da GIA e/ou CS-GIA em meio magnético, o contribuinte obedecerá à seguinte sistemática:

2.1 dirigir-se a qualquer Inspetoria Fazendária da estrutura da SEFAZ ou postos autorizados e solicitar um disquete que conterá o sistema de entrada de dados da GIA e CS-GIA, com manual de instrução de preenchimento instalado, no qual o contribuinte digitará as informações;

2.2 em se tratando de contribuinte autorizado a escriturar os livros fiscais de Entrada e Saída de mercadorias por meio eletrônico de processamento de dados, poderá o mesmo, de acordo com Especificações Técnicas e Registros definidos no Anexo Único desta Instrução Normativa, desenvolver um arquivo no mesmo formato da GIA ou CS-GIA interligando-o a sua escrita fiscal já informatizada. Neste caso, deverá obter o disquete do sistema GIA e CS-GIA, no qual estará instalado um módulo de crítica denominado ANALISADOR, que fará a consistência do arquivo de desenvolvido, gerando, a seguir, os recibos de entrega.

3 - O disquete contendo as informações exigidas, será recepcionado mediante apresentação de Recibo de Entrega, assinado pelo contribuinte ou seu representante legal, em três vias , devendo ser aposto, no mesmo, carimbo de recepção, arquivando-se uma das vias no dossiê do contribuinte.

4 - A recepção dos disquetes fica condicionada a prévio teste de consistência.

4.1 Constatada a inobservância das especificações técnicas previstas nesta Instrução Normativa, o disquete será devolvido ao contribuinte para correção, acompanhado de listagem-diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

5 - Os equipamentos técnicos mínimos necessários ao processamento e entrega da GIA e/ou CS-GIA, em meio magnético, são os seguintes:

5.1 Microcomputador IBM/PC ou compatíveis, equipado com disco rígido e unidade de disco 3 ½ de polegada, dupla face e alta densidade;

5.2 Impressora compatível com o microcomputador utilizado.

6 - A retificação da GIA e/ou CS-GIA somente será admitida se apresentada em meio magnético.

GAD/DAT, em 02 de abril de 1997.

HÉLIO BOTELHO PINTO DA SILVA

Diretor geral

ANEXO ÚNICO

Especificações Técnicas da GIA via meio magnético

·Os disquetes deverão ser de 3 ½ de polegadas, dupla face e alta densidade;

·O disquete deve ter uma etiqueta de identificação contendo:

·Nome do responsável pela entrega;

·Telefone e Endereço.

·O arquivo pode ser do tipo TXT ou DBF;

·O arquivo deve ser denominado de AGIA.TXT ou AGIA.DBF;

·No caso de ser um arquivo tipo DBF, este deve conter um único campo com o nome de REGISTRO, sendo o mesmo do tipo CARACTER de 162 posições;

·O formato do número do telefone deve ser o seguinte:

DDDD - Código de área formado por quatro caracteres, sendo que, se o código da área em questão for formado por apenas 03 caracteres, deve ser preenchido com um caractere em branco no final.

PPP - Prefixo local da linha formado por três caracteres, sendo que, se o prefixo do local for formado por apenas 02 caracteres, deve ser preenchido com um caractere em branco no final.

NNNN - Complemento do número do telefone

RRRRR - Ramal, com até cinco dígitos

LINHA TIPO 1 -- Continuação da Linha Tipo 0

LINHA TIPO 2 -- Dados da Empresa

RETIFICAÇÃO DE OUTRO

JÁ ENTREGUE

LINHA TIPO 3 -- Quadros da GIA

OBS:

·Para o quadro de número 08, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 30

Dígito da Linha -- 9

Valor 1 a Valor 6 -- Valores totais de cada coluna

·Para o quadro de número 09, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 30

Dígito da Linha -- 5

Valor 1 a Valor 6 -- Valores totais de cada coluna

·Para o quadro de número 10, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 19

Dígito da Linha -- 4

Valor 1 a Valor 6 -- Valores totais de cada coluna

·Para o quadro de número 11, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 19

Dígito da Linha -- 0

Valor 1 a Valor 6 -- Valores totais de cada coluna

·Para o quadro de número 13, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 5

Dígito da Linha -- 3

Valor 1 a Valor 6 -- Valores totais de cada coluna

LINHA TIPO 4 -- Cabeçalho do Anexo Gia

LINHA TIPO 5 -- Quadro do ANEXO GIA

OBS:

·Para o quadro de número 04, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 999

Dígito da Linha -- 9

Código do Município -- 00000

Valor 1 a Valor 3 -- Valores totais de cada coluna

·Para o quadro de número 05, deverá ser gerado uma linha de contendo o somatório de todas as linhas deste quadro, com as seguintes características:

Número da Linha -- 999

Dígito da Linha -- 9

Código do Município -- 00000

Valor 1 a Valor 3 -- Valores totais de cada coluna