Aprova a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Aprovar a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2002.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 18DE ABRIL DE 2002.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual
CEGAT / FISC / ALB
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 0366 - GABIN DE 18 DE ABRIL DE 2002| CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTE | SITUAÇÃO | ||||
| | FISCAL | CADASTRAL | SINTEGRA | ||
| SEM PENDÊNCIAS | HABILITADO | ATIVO | HABILITADO | ||
| OMISSO DE DECLARAÇÃO - 3 MESES | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO | ||
| OMISSO DE PAGAMENTO DE ICMS - 3 MESES | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO | ||
| INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REMISSO | NÃO HABILITADO | ATIVO | NÃO HABILITADO | ||
| BAIXA SOLICITADA PELO CONTRIBUINTTE | NÃO HABILITADO | PROCESSO DE BAIXA | NÃO HABILITADO | ||
| NÃO LOCALIZADO PELO FISCO | NÃO HABILITADO | CANCELADO | NÃO HABILITADO | ||
| DESATIVAÇÃO A PEDIDO | NÃO HABILITADO | SUSPENSO | NÃO HABILITADO | ||
| TIF NÃO ATENDIDO - EMBARAÇO FISCAL | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO | ||
| BAIXA CONCLUÍDA | NÃO HABILITADO | BAIXADO | NÃO HABILITADO | ||
| BAIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO | NÃO HABILITADO | BAIXADO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO | ||
| OMISSO DE ECF | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO | ||
| OMISSO DE TEF | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO | NÃO HABILITADO | ||
