Portaria SEFAZ nº 72 de 27/05/2004 - Estadual - Mato Grosso

Publicado no DOE - MT em 4 jun 2004

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços do frete de combustíveis no mercado conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída tabela, publicada em anexo, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas prestações de serviços de transporte de combustíveis, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nºº 042/2002-SEFAZ, de 30/04/2002.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2004.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 072/2004-SEFAZ

Ordem Numérica	Distância em KM	Transporte	Transporte	Distância em KM	Transporte	Transporte
		Gasolina Óleo Diesel e Outros	Álcool Combustível		Gasolina Óleo Diesel e Outros	Álcool Combustível
		Índice/Litro	Índice/Litro		Índice/Litro	Índice/Litro
001	0001 a 0050	0,006500	0,004664	1501 a 1600	0,125065	0,089734
002	0051 a 0100	0,013000	0,009328	1601 a 1700	0,132882	0,095343
003	0101 a 0150	0,019500	0,013991	1701 a 1800	0,140698	0,100951
004	0151 a 0200	0,026000	0,018655	1801 a 1900	0,148515	0,106560
005	0201 a 0250	0,032500	0,023319	1901 a 2000	0,156332	0,112168
006	0251 a 0300	0,039000	0,027983	2001 a 2200	0,164148	0,117776
007	0301 a 0350	0,045500	0,032314	2201 a 2400	0,171965	0,123385
008	0351 a 0400	0,052000	0,037310	2401 a 2600	0,179781	0,128993
009	0401 a 0450	0,058500	0,041974	2601 a 2800	0,187598	0,134602
010	0451 a 0500	0,065000	0,046638	2801 a 3000	0,195415	0,140210
011	0501 a 0550	0,069355	0,049762	3001 a 3200	0,203231	0,145818
012	0551 a 0600	0,073390	0,052657	3201 a 3400	0,211048	0,151427
013	0601 a 0650	0,077121	0,055334	3401 a 3600	0,218864	0,157035
014	0651 a 0700	0,080562	0,057803	3601 a 3800	0,226681	0,162644
015	0701 a 0750	0,083727	0,060074	3801 a 4000	0,234497	0,168252
016	0751 a 0800	0,086629	0,062156	4001 a 4200	0,242314	0,173860
017	0801 a 0850	0,089282	0,064060	4201 a 4400	0,250131	0,179469
018	0851 a 0900	0,091698	0,065794	4401 a 4600	0,257947	0,185077
019	0901 a 0950	0,093889	0,067365	4601 a 4800	0,265764	0,190686
020	0951 a 1000	0,095865	0,068783	4801 a 5000	0,273580	0,196294
021	1001 a 1100	0,101234	0,072647	5001 a 5200	0,281397	0,201902
022	1101 a 1200	0,106019	0,076069	5201 a 5400	0,289214	0,207511
023	1201 a 1300	0,110260	0,079112	5401 a 5600	0,297030	0,213119
024	1301 a 1400	0,113992	0,081766	5601 a 5800	0,304847	0,218728
025	1401 a 1500	0,117249	0,084126	5801 a 6000	0,312663	0,224336