Instrução Normativa SEFA nº 8 de 16/02/2001


 Publicado no DOE - PA em 19 fev 2001


Altera dispositivos à Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, que estabelece os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.


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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei, Considerando os termos do Conv. ICMS 01/01, publicado no DOU em 29.01.01 e retificado em 08.02.01, para determinar que sua vigência para o Estado do Pará ocorrerá a partir da data da publicação do Convênio ICMS 01/01.

RESOLVE:

Art. 1º O item 1 da alínea a e os itens 1 e 2 da alínea b do inciso I; o item 1 das alíneas a e b do inciso II do art. 1º, e a alínea a do inciso I e as alíneas a e b do inciso II do § 3º, a alínea a dos incisos I e II do § 4º do art. 2º da Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação

"Art.1º ...................................................................................................

I - .........................................................................................................

a) ..........................................................................................................

1.álcool hidratado ...................................................................29,26%

b)...........................................................................................................

1. álcool hidratado, com alíquota de 7% ................................. 71,73%

2. álcool hidratado, com alíquota de 12% ............................... 62,50%

II - .........................................................................................................

a)...........................................................................................................

1. gasolina automotiva .............................................................81,36%

b) ..........................................................................................................

1. gasolina automotiva ...........................................................159,09%

Art. 2º ...................................................................................................

§ 3º .......................................................................................................

I - ..........................................................................................................

a) álcool hidratado .................................................................. 19,46%

II - .........................................................................................................

a)álcool hidratado, com alíquota de 7% ..................................58,72%

b) álcool hidratado, com alíquota de 12% ...............................50,18%

§ 4º .......................................................................................................

I - ..........................................................................................................

a) gasolina automotiva ............................................................57,50%

II - .........................................................................................................

a) gasolina automotiva .........................................................125,00%"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 29 de janeiro de 2001.

PAULO FERNANDO MACHADO

Secretário Executivo de Estado da Fazenda, em exercício