Convênio ICMS nº 50 de 10/05/2002


 Publicado no DOU em 14 mai 2002


Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.


Gestor de Documentos Fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 59ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de maio de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"m) AHE Irapé, situada nos Municípios de Berilo-MG e Grão Mogol-MG, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XIII.

n) AHE de Capim Branco I e II, pertencentes ao Consórcio Capim Branco Energia, situadas nos Municípios de Araguari-MG e Uberlândia-MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XIV."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo XIII e Anexo XIV, anexos a este convênio.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO XIII

DESCRIÇÃO  NBM/SH    QUANTIDADE   
 
TURBINAS e REGULADORES  8410.13.003 un 
HIDROMECÂNICOS, BLINDAGEM DO TÚNEL e VAZÃO SANITÁRIA    
Comporta Vagão TA + pç fixas  7308.90.90 3 cj 
Comporta ensecadeira TA + pç fixas + viga pescadora  7308.90.90 1 cj 
Grade removível TA + pç fixas + viga pescadora  7308.90.90 3 cj 
Comporta Vagão Desvio + peças fixas  7308.90.90 1 cj 
Comporta Ensecadeira Desvio + peças fixas + Tampa do Poço de Aeração  7308.90.90 2 cj 
Comporta ensecadeira VE + pç fixas + viga pescadora  7308.90.90 1 cj 
Comporta Segmento VE  7308.90.90 3 un 
Comporta ensecadeira TS  7308.90.90 6 un 
Conduto do Sistema de Vazão Sanitária  7305.31.00 1 un 
Válvula Borboleta do Sistema de Vazão Sanitária  8481.80.97 1 un 
Válvula Dispersora do Sistema de Vazão Sanitária  8481.10.00 1 un 
Grade Fixa do Sistema de Vazão Sanitária  7308.90.90 1 un 
Blindagem do Conduto  7305.31.00 3 cj 
EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO    
Pórtico Rolante TA  8426.19.00 1 un 
Máquina Limpa-Grades  8426.49.00 1 un 
Pórtico Rolante do VE  8426.19.00 1 un 
Ponte Rolante Principal  8426.11.00 1 un 
Talha e Monovia TS  8425.11.00 1 un 
Elevador  8428.10.00 1 un 
Carro Guincho do Desvio com Estrutura  8426.19.00 1 un 
SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS    
Sistema de Acionamento Pneumático de Válvulas    
Tanques  7309.00.90 3 un 
Sistema de Água de Resfriamento e Serviço    
Filtros  8421.21.00 4 un 
Sistema de Esvaziamento e Enchimento das Unidades    
Bombas com motor elétrico  8413.70.90 3 un 
Sistema de Drenagem da CF    
Bombas com motor elétrico  8413.70.90 2 un 
Sistema de Ventilação e Ar Condicionado da CF    
Ventiladores  8414.59.90 10 un 
Dutos  7306.90.10 1 cj 
Sistema de Ar Comprimido de Serviço CF e VE    
Compressores  8414.80.19 2 un 
Tanques de ar comprimido.  7311.00.00 1 un 
Sistema de Proteção Contra Incêndio    
Nebulizadores e sensores  9032.89.82 1 cj 
Hidrantes  8424.89.00 1 cj 
Sistema de Esgoto Sanitário    
Fossa séptica de câmara única-concreto pré-moldado  6810.99.00 1 cj 
Filtro anaeróbico em concreto pré-moldado  6810.99.00 1 cj 
Bomba centrifuga de eixo vertical, com motor elétrico  8413.70.90 1 cj 
Bomba dosadora com motor elétrico e cuba  8413.81.00 1 cj 
Quadro elétrico para alimentação e controle  8537.10.19 1 cj 
Sistema de Água Potável    
Estação de tratamento de água  8413.70.90 1 cj 
Coletor de resfriamento  8421.99.90 1 cj 
Caixas d'água  3925.10.00 1 cj 
Sistema de Tratamento de Óleo Lubrificante    
Bacias Coletoras  8421.99.90 1 un 
Sistema de Medições Hidráulicas    
Medidores de nível  9026.10.29 2 un 
Medidores de perda de carga  9032.89.19 2 un 
Indicadores de equilíbrio de pressão  9026.20.90 1 cj 
Tubulações e Válvulas p/ Sistemas Auxiliares Mecânicos    
Tubulações  7306.90.10 1 cj 
Válvulas  8481.10.00 1 cj 
Sistema de Ar Comprimido para Compensador Síncrono    
Compressores  8414,80.19 3 un 
Tanques de ar comprimido.  7311.00.00 3 un 
Oficina Mecânica    
Torno universal  8458.11.90 1 un 
Plaina limadora  8461.20.90 1 un 
Talha  8425.19.90 1 un 
Furadeira de coluna  8459.21.99 1 un 
Fresadeira de coluna  8459.69.00 1 un 
Serras mecânicas  8461.50.90 1 un 
Prensa hidráulica  8462.91.19 1 un 
Esmerilhadeiras  8460.90.90 1 un 
Máquinas de solda elétrica  8515.19.00 1 un 
Sistema de solda oxi-acetileno  8515.80.90 1 un 
Mesa de desempeno  4421.90.00 1 un 
Bancada  4421.90.00 1 un 
Armários para ferramentas  9403.90.90 1 un 
Estufa para secagem de eletrodos e bobinas  9406.00.10 1 un 
GERADOR e SISTEMA DE EXCITAÇÃO  8501.64.00 3 un 
AUXILIARES ASSOCIADOS AO GERADOR    
TC de fase e de neutro  8504.31.11 3 un 
Conjunto de Cubículos Terminais MT  8537.10.19 4 un 
Monitoramento de Descargas Parciais, Entreferro e Vibrações  9031.80.90 3 un 
SISTEMAS COMPLEMENTARES    
Sistema Digital de Comando e Controle e de Proteção da CF, VE e SE  8537.10.20 2 cj 
Sistema de Teleproteção  8517.30.19 2 cj 
Sistema de Vigilância Eletrônica  8531.10.90 2 cj 
SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS (CF e VE)      
Serviços Auxiliares Elétricos (CF e VE)    
Conjuntos de Manobra  8536.90.10 1 cj 
Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente  8537.10.19 3 un 
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador  8537.10.19 3 un 
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante  8504.23.00 2 un 
Transformador trifásico  8504.23.00 3 un 
Transformador trifásico  8504.23.00 2 un 
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada  8537.20.00 1 cj 
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua  8537.20.00 1 cj 
Grupo Gerador Diesel  8501.64.00 2 un 
Conjunto de Baterias, Carregadores e acessórios    
Baterias  8507.20.90 3 un 
Carregadores  8504.40.10 4 un 
Retificadores  8504.40.29 3 un 
Densímetro  9025.80.00 3 un 
Termômetros  9025.11.90 3 un 
Voltímetro  9030.39.19 3 un 
Funis e Bombonas plásticos  3926.90.90 1 cj 
Equipamentos de Sistema Elétricos    
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos  8537.10.19 1 cj 
Quadros de controle local dos auxiliares mecânicos  8537.10.19 1 cj 
Cablagem e Bandejamento    
Cabos de cobre em média tensão 15KV  8544.20.00 1 cj 
Cabos de cobre em baixa tensão  8544.2000 1 cj 
Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios  8547.90.00 1 cj 
Conectores e Terminações diversas  8536.90.10 1 cj 
Ferragens de fixação  7308.40.00 1 cj 
Cabos de cobre nu  8544.20.00 1 cj 
Tubos de alumínio  7608.2000 1 cj 
Acessórios para solda exotérmica  8545.19.90 1 cj 
Materiais para o sistema de iluminação associado aos equipamentos  8537.1019 1 cj 
Condutores elétricos  8544.5900 1 cj 
Luminárias  9405.40.10 1 cj 
Reatores  8504.50.00 1 cj 
Lâmpadas  8539.2910 1 cj 
BARRAMENTO BLINDADO  8544.60.00 3 un 
TRANSFORMADORES ELEVADORES  8504.23.00 3 un 
PÁRA-RAIOS 345kV p/ SE  8535.40.90 3 un 
SECCIONADORAS 345kV  8535.30.19 3 un 
TRECHO DE LINHA DE INTERLIGAÇÃO 345kV  8544.60.00 3 km 

ANEXO XIV
1) AHE CAPIM BRANCO I

DESCRIÇÃO  NBM/SH   QUANTIDADE  
 
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS    
Turbinas Hidráulicas com Reguladores e Acessórios  8410.13.00 3 un 
Equipamentos Hidromecânicos, Blindagem e Vazão Sanitária    
Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 3 un 
Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 1 un 
Comporta Vagão da TA + Peças Fixas  7308.90.90 3 un 
Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento  7308.90.90 2 un 
Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 1 un 
Comporta Segmento do VE + Peças Fixas  7308.90.90 3 un 
Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 3 un 
Conduto Forçado  7306.30.00 3 un 
Sistema de Vazão Sanitária    
Conduto  7305.31.00 1 un 
Válvula Borboleta  8481.80.97 1 un 
Válvula Dispersora  8481.10.00 1 un 
Equipamentos de Levantamento    
Ponte Rolante da Casa de Força  8426.11.00 1 un 
Pórtico Rolante da Câmara de carga  8426.30.00 1 un 
Pórtico Rolante do VE  8426.30.00 1 un 
Pórtico Rolante do TS  8426.30.00 1 un 
Elevador para Casa de Força  8428.10.00 1 un 
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS    
Geradores Síncronos  8501.64.00 3 un 
Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV    
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento de abertura e fechamento tripolar, eletrohidráulico  8535.29.00 6 un 
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal  8535.30.19 5 un 
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal  8535.30.19 9 un 
Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical  8535.30.19 5 un 
Pára-raio de 120 Kv  8535.40.90 21 un 
Transformador de corrente monofásico, tensão nominal 138 kV  8504.21.00 15 un 
Transformador de potencial do tipo indutivo  8504.21.00 8 un 
Equipamentos para SE 138 kV de Emborcação (Bay Remoto)    
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por de abertura e fechamento tripolar  8535.29.00 2 un 
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal  8535.30.19 2 un 
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal  8535.30.19 4 un 
Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical  8535.30.19 2 un 
Pára-raio de 120 kV, sendo nove na SE Elevadora  8535.40.90 6 un 
Transformador de corrente monofásico, 138 kV  8504.21.00 6 un 
Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV  8504.21.00 6 un 
Transformadores Elétricos Principais - 85.500 kVA  8504.23.00 3 un 
Barramentos Blindados - 13.800 V  8544.60.00 3 un 
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC  8537.20.00 1 un 
Sistema de Proteção  8537.10.90 1 un 
- Sistema de medição de nível d'água - Conjunto de Medidores de nível 9031.80.90  9026.10.201 un 1 un
Sistema água industrial e serviço com: - Conjunto de filtros auto limpantes- Conjunto de válvulas- Conjunto de Tubulações 8421.21.00  8481.10.00 7307.19.203 un 1 un1 un
Sistema de proteção contra incêndio com: - Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)- Conjunto de hidrantes- Conjunto de extintores- Conjunto de tubulações 7305.90.00  8424.89.00 8424.10.00 7305.90.001 un 1 un1 un1 un
Sistema de esvaziamento - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00  8413.82.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.201 un 3 un1 un1 un1 un
Sistema de drenagem - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00  8413.82.00 8537.10.19
8484.10.00 7307.19.20
1 un 2 un1 un
1 un1 un
Sistema de ar comprimido e serviço - Conjunto de compressores tipo parafuso- Conjunto tanque de ar comprimido- Conjunto de quadro elétrico- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8414.59.90  8414.80.12 7311.00.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.201 un 2 un1 un1 un1 un1 un
Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores+ Sistema de drenagem e separação de água/óleo lubrificante  - Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes- Conjunto reservatórios de óleo - Conjunto tubulação 7309.00.90

  8421.29.30
7309.00.90 7307.19.20
1 un

 1 un
1 un1 un
Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com: - Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca- Sistema de resfriamento tipo evaporativo- Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca- Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90
  8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.908414.59.90 8414.59.90
3 un
 3 un2 un1 un1un2 un2 un6 un4 un
Sistema de ar para acionamento válvulas: - Conjunto de painéis- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8537.10.90  8481.10.00 7307.19.204 un 4 un1 un
Sistema água potável: - ETA compacta- Conjunto de tubulações 8413.70.90  7307.19.201 un 1 un
Sistema de esgoto sanitário - Bombas centrífugas- Fossa Séptica- Filtro anaeróbico- Acessórios para Tubos de aço 8413.70.90  7307.19.20 8421.21.00 7307.19.201 un 2 un1 un1 un1 un
Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle  8502.13.11 1 un 
Oficinas elétrica e mecânica: - Torno universal- Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf)- Furadeira de coluna- Fresadora universal- Serra mecânica- Prensa hidráulica (manual)- Esmeril elétrico/manual- Máquina de solda elétrica- Sistema de solda oxi-acetileno- Kit de pistola para pintura e acessórios- Guincho hidráulico cap. 2000 kgf- Conjunto de Armário para ferramentas- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas- Afiadora de Ferramentas- Bomba de transferência de óleo móvel- Furadeira manual - Multímetro digital 8458.11.90  8461.10.00 8425.19.90
8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 8414.11.10 8467.11.10 9030.31.00
1 un 3 un1 un
1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un

2) AHE CAPIM BRANCO II

DESCRIÇÃO  NBM/SH   QUANTIDADE  
 
Equipamentos Hidromecânicos e Blindagem    
Grades removíveis da TA + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 3 un 
Comporta Ensecadeira + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 1 un 
Comporta Vagão da TA + Peças Fixas  7308.90.90 3 un 
Comporta Vagão/Ensecadeira do DE + Peças Fixas + Hastes de içamento  7308.90.90 2 un 
Comporta Ensecadeira do VE + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 1 un 
Comporta Segmento do VE + Peças Fixas  7308.90.90 3 un 
Comporta Ensecadeira do TS + Peças Fixas + Viga Pescadora  7308.90.90 3 un 
Conduto Forçado  7306.30.00 3 un 
Equipamentos de Levantamento    
Ponte Rolante da Casa de Força  8426.11.00 1 un 
Pórtico Rolante da TA/VE  8426.30.00 1 un 
Pórtico Rolante do TS  8426.30.00 1 un 
Elevador para Casa de Força  8428.10.00 1 un 
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS      
Equipamentos para SE Elevadora de 138 kV    
Disjuntor tripolar, tipo SF6, com acionamento por molas de abertura e fechamento tripolar  8535.29.00 8 un 
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, com lâmina de terra, comando motorizado e montagem horizontal  8535.30.19 7 un 
Secionador tripolar, abertura central, comando motorizado, sem lâmina de terra, montagem horizontal  8535.30.19 13 un 
Secionador tripolar, comando motorizado, sem lâmina de terra, tipo semi-pantográfica, abertura vertical  8535.30.19 7 un 
Pára-raio de 120 kV  8535.40.90 27 un 
Transformador de corrente monofásico, 138 kV  8504.21.00 21 un 
Transformador de potencial do tipo indutivo, 138 kV  8504.21.00 14 un 
Turbinas Hidráulicas - 71.600 Kw Reguladores 8410.13.00  8410.90.003 un 1 cj
Geradores Elétricos - 74.200 kVA  8501.64.00 3 un 
Transformadores Elétricos Principais - 74.200 kVA  8504.23.00 3 un 
Barramentos Blindados - 13.800 V  8544.60.00 3 un 
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC  8537.20.00 1 un 
Sistema de Proteção  8537.10.90 1 un 
- Sistema de medição de nível d'água - Conjunto de Medidores de nível 9031.80.90  9026.10.201 un 1 un
Sistema água industrial e serviço com: - Conjunto de filtros auto limpantes- Conjunto de válvulas- Conjunto de Tubulações 8421.21.00  8481.10.00 7307.19.203 un 1 un1 un
Sistema de proteção contra incêndio com: - Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)- Conjunto de hidrantes- Conjunto de extintores- Conjunto de tubulações 7305.90.00  8424.89.00 8424.10.00 7305.90.001 un 1 un1 un1 un
Sistema de esvaziamento - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00  8413.82.00 8537.10.19
8481.10.00 7307.19.20
1 un 3 un1 un
1 un1 un
Sistema de drenagem - Bomba Vertical tipo Turbina- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle- Conjunto de Válvulas- Conjunto de tubulações 8413.81.00  8413.82.00 8537.10.19
8484.10.00 7307.19.20
1 un 2 un1 un
1 un1 un
Sistema de ar comprimido e serviço - Conjunto de compressores tipo parafuso- Conjunto tanque de ar comprimido- Conjunto de quadro elétrico- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8414.59.90  8414.80.12 7311.00.00 8537.10.19 8481.10.00 7307.19.201 un 2 un1 un1 un1 un1 un
Sistema coleta e separação de óleo dos Transformadores + Sistema de drenagem e separação de água / óleo lubrificante - Conjunto separador por gravidade e placas coalescentes - Conjunto reservatórios de óleo - Conjunto tubulação  7309.00.90  8421.29.30 7309.00.90 7307.19.201 un 1 un1 un1 un
Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com: - Ventiladores Centrífugos 70000 m³/h e 60 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 20 mmca- Ventiladores Axiais 10000 m³/h e 15 mmca- Sistema de resfriamento tipo evaporativo- Exaustor 9000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 12000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 5000 m³/h e 10 mmca- Exaustor 8000 m³/h e 15 mmca- Exaustor 6000 m³/h e 15 mmca 8414.59.90
  8415.81.10 8415.81.10 8415.81.10 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90 8414.59.90
3 un
 3 un2 un1 un1 un2 un2 un6 un4 un
Sistema de ar para acionamento válvulas: - Conjunto de painéis- Conjunto de válvulas- Conjunto de tubulações 8537.10.90  8481.10.00 7307.19.204 un 4 un1 un
Sistema água potável:  - ETA compacta - Conjunto de tubulações 8413.70.90  7307.19.201 un 1 un
Sistema de esgoto sanitário: - Bombas centrífugas- Fossa Séptica- Filtro anaeróbico- Acessórios para Tubos de aço 8413.70.90  7307.19.20 8421.21.00 7307.19.202 un 1 un1 un1 un
Grupo gerador diesel, 300 kVA, 380/ 220 VCA, completo com quadro de controle.  8502.13.11 1 un 
Oficinas elétrica e mecânica: - Torno universal- Talhas com corrente (2 de 750 kgf e 1 de 1500 kgf)- Furadeira de coluna- Fresadora universal- Serra mecânica- Prensa hidráulica (manual)- Esmeril elétrico/manual- Máquina de solda elétrica- Sistema de solda oxi-acetileno- Kit de pistola para pintura e acessórios- Guincho hidráulico cap. 2000 kgf- Conjunto de Armário para ferramentas- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas- Afiadora de Ferramentas- Bomba de transferência de óleo móvel- Furadeira manual - Multímetro digital 8458.11.90  8461.10.00 8425.19.90
8459.21.99 8459.21.99 8461.50.90 8462.91.19 8460.90.90 8515.19.00 8515.80.90 4421.90.00 4421.90.00 9403.90.90 9406.00.10 8414.11.10 8467.11.10 9030.31.00
1 un 3 un1 un
1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un1 un

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Antônio Elias Aires dos Santos; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Antônio Expedito Santos de Miranda p/ Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Alexandre Adolfo Alves Neto p/ Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Hélio Cardoso Amaral p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Irene Ferreira Costa p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Nilda Santos Baptista p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - Nailton Rodrigues Ramalho p/ José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Sério Carlos Rio Lima p/ José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro Da Rocha; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Santa Catarina - José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzzarini p/ Fernando Dall'acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - Edson Luiz Lamounier p/ João Carlos da Costa.