Instrução Normativa DRP nº 1 de 05/01/2006


 Publicado no DOE - RS em 6 jan 2006


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98.


Impostos e Alíquotas por NCM

O DIRETOR RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9.º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n.º 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2006.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2006

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
N.º DE INSCRIÇÃO DA EMBARCA-ÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P*
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
010.203.400-10
REGINA I
RS-01607
334.125
 
 
GERA VIII
RS-01609
289.575
 
 
GERA IX
RS-01610
289.575
 
 
COSTA SUL V
RS-01614
173.745
 
 
COSTA SUL VI
RS-01608
173.745
 
 
LEAL SANTOS 09
RS-01612
282.447
 
 
LEAL SANTOS 13
RS-01613
378.675
ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA
632.847.580-20
VITÓRIA FILHA
RS-04665
89.100
ALFREDO LOURENÇO
066.747.550-87
LUA DOURADA
RS-01687
280.665
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS
291.085.940-15
SANTA RITA I
RS-04758
120.285
AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI
070.320.508-08
CARIBE II
SP-00030
289.575
 
 
CARIBE III
SP-00597
289.575
ANDRÉ LUIZ DUTRA MATTOS
597.003.860-15
D.MATTOS III
SC-01592
195.129
ANTONIO CARLOS SILVEIRA HOOD
018.315.690-00
SANTANA II
RS-04674
138.105
ANTONIO DE PINHO FAUSTINO
013.833.967-87
LEIXÕES
SC-00690
249.480
ANTÔNIO ZELINDRO CARDOSO
014.813.379-71
CAREJO II
RS-05677
237.897
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO
091.758.140-72
BACANA VL
RS-04825
267.300
CARLOS ANDRÉ PAVÃO DANIEL
358.580.100-59
VERA REGINA I
RS-05657
204.930
CELSO DE CASTILHO
272.400.027-72
MONTE CARLO II
RS-04736
165.726
CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA
689.072.060-15
DA HORA C
RS-01737
140.778
 
 
DA HORA CII
RS-05660
138.105
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO
195.477.570-91
RENATA I
RS-01725
89.100
 
 
TIO CHICO
RS-01728
89.100
ELENILDE DA ROCHA NOBRE
756.222.540-00
JOÃO VÍTOR I
RS-05975
80.190
ERNANDE JOSÉ MENDES
246.448.979-49
DOM MANOEL III
SC-00646
151.470
 
 
DOM MANOEL IV
SC-00636
311.850
 
 
DOM MANOEL V
SC-00632
258.390
 
 
DOM MANOEL VI
SC-00649
258.390
 
 
DOM MANOEL XII
SC-00649
289.575
ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS
066.889.180-72
CAMBORIU III
RS-05384
320.760
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO
091.440.990-53
CAPRICHO III
RS-05676
204.930
 
 
CAPRICHO M
RS-05659
285.120
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO
571.432.340-87
CAPRICHO F
RS-05093
237.897
GIZELLE PERÃO
005.142.269-78
ALTO MAR IV
SC-01611
267.300
GUSTAVO HENRIQUE DUTRA MATTOS
276.376.030-91
DOM DAVID
Em andamento
102.465
HOMERO AMORIM DE PAIVA
004.771.250-34
BOÊMIO XVI
RS-01745
163.944
 
 
BOÊMIO XIII
RS-01710
278.883
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
KATSUSHIU MARU nº 5
RS-00056
1.158.300
 
 
KATSUSHIU MARU nº 6
RS-01620
1.158.300
 
 
KATSUSHIU MARU nº 7
RS-01618
1.158.300
 
 
KATSUSHIU MARU nº 8
RS-01617
1.158.300
 
 
ESPADA
RS-01616
543.510
 
 
DELFIM
RS-00055
543.510
ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS
594.521.619-49
WILLIAN SANTOS
RS-01029
258.390
IVONETE SOARES CAPUSAN
551.156.750-72
VÓ HAIDEE
SC-01319
200.475
J. GONÇALVES COM. DE PESCADOS LTDA.
86.694.056/0001-09
J. GONÇALVES IV
RS-04652
289.575
JESUS DA COSTA NOVO
018.461.160-15
ALEXANDRE I
RS-053892
119.394
 
 
ALEXANDRE II
RS-05225
285.120
JOÃO GONÇALVES
208.617.020-34
YASMIN I
RS-00733
151.470
 
 
YASMIN III
RS-05374
178.200
JORGE DE AZEVEDO MELO
091.567.040-20
GRANDE RIO V
RS-00821
80.190
 
 
GRANDE RIO VI
RS-00820
166.617
 
 
GRANDE RIO VII
RS-01632
164.835
 
 
GRANDE RIO VIII
RS-05655
164.835
JORGE EGÍDIO FERREIRA
310.911.210-87
LULA IV
Em andamento
356.400
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO
447.459.310-34
GRANDE RIO
RS-01629
98.010
 
 
GRANDE RIO X
RS-05379
166.617
JOSÉ ARTHUR MOITA BICHO
123.533.100-87
DOM CAETANO IV
RS-05221
258.390
 
 
DOM CAETANO III
RS-04596
162.162
JOSÉ CARLOS DO MONTE PONTES
486.019.500-00
NETUNO VI
RS-05681
66.379
JOSÉ DOMINGUES MARQUES PEDRO
169.421.830-91
ANA PAULA III
RS-05287
249.480
 
 
ANA PAULA II
RS-01656
249.480
JOSÉ GONÇALVES
276.307.900-82
SAMANTHA I
RS-01780
133.650
JOSÉ IRANI SILVEIRA DA ROSA
588.894.770-91
BOEMIO X
Em andamento
115.830
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR I
RS-05226
160.380
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES
358.595.800-10
CELMAR III
RS-05218
212.058
JUCELIO MANOEL DOS SANTOS
310.569.890-48
BAÉ
RS-05212
89.100
LOURENI MENDES
459.154.409-59
DOM MANOEL XV
SC-01627
259.281
 
 
DOM MANOEL XVI
SC-00658
259.281
LUIZ DA HORA SILVEIRA
276.463.780-20
SOL DE VERÃO II
RS-04954
236.115
MANOEL DA COSTA GALARRAGA
118.113.230-49
LULA I
RS-05684
289.575
 
 
LULA II
RS-05685
311.850
 
 
LILIAN I
RS-05654
213.840
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.882.040-68
SANTA VITÓRIA
SC-00721
338.580
 
 
SANTA ROSA M
SC-00723
237.897
MARIA TEREZA FONTAN MEIS DE CASTILHO
409.803.750-53
CELMAR II
RS-05378
204.930
MASSAYUKI YUMOTO
149.315.248-34
PRIMAVERA VIII
SC-00447
302.940
MAURI INDIO PEREIRA
291.103.860-68
COMETA II
RS-05261
277.101
MAURI NICOLA BRAUN
248.205.040-53
SANTA ISABEL
SC-01661
338.580
MAURÍCIO MAIO LOURENÇO
410.187.700-97
BACANA VI
RS-05656
237.897
MIGUEL MARQUES DE BARROS NETO
354.245.080-49
IZIDORO FRANCO
RS-05253
80.190
NEURY ANTONIO CALDEIRA
291.432.179-15
NOVA VIDA V
SC-001183
151.470
 
 
VIDA BOA I
SC-002237
151.470
NELSON ROCHA DE SOUZA
224.920.380-68
DOM FRANCISCO
RS-05703
163.944
 
 
HIPERTENSÃO
RS-00835
105.138
 
 
RIO DO SUL
RS-00836
19.602
 
 
ANO SANTO
RS-00834
21.384
 
 
BONSUCESSO
RS-04600
21.384
NILO DOS SANTOS CARVALHO
310.747.310-34
GENERAL VARGAS III
RS-05377
169.290
 
 
GENERAL VARGAS II
RS-05386
53.460
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO
524.376.980-00
LIRIO DOS VALES
RS-05382
160.380
ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO
315.133.870-49
LÍRIO DO VALE I
RS-01779
124.740
 
 
MANU
RS-05368
258.390
ODENIR GONÇALVES FLORINDO
410.290.970-20
MAKSOEL
RS-01778
89.100
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
DONA ADELINA II
RS-05698
277.101
 
 
IRMAOS HEPP XX
RS-01826
277.101
 
 
IRMAOS HEPP XXI
RS-01825
220.968
 
 
DOM ORLANDO II
RS-01827
204.930
 
 
DONA ADELINA
RS-05575
277.101
PAULO RICARDO M. HEPP
902.324.370-68
PAULO HEPP II
RS-01622
213.840
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
PESCAL II
RS-01729
213.840
 
 
SÃO FRANCISCO
RS-01733
147.015
 
 
PAULO HEPP I
RS-01735
213.840
 
 
COROA
RS-01730
267.300
 
 
ASTRO II
RS-01731
182.655
PEDRO PAULO MENDES
509.114.499-49
DONA SANTINA
SC-01758
267.300
PEDRO RICARDO VARELA
394.496.530-20
XODÓ DO MILLENIUM
RS-01759
374.220
 
 
SAFIRA I
RS-01802
267.300
RAUL JOÃO DA SILVEIRA
224.913.680-72
ANA VITÓRIA
RS-05364
231.660
RICARDO HUBERTO HADRICH
396.324.310-49
DUNA I
RS-05401
162.162
 
 
SINUELO DO MAR
RS-05036
98.010
SAULO MACHADO VIEIRA
399.602.500-91
S. JUNIOR
RS-02123
114.939
SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO
410.188.000-00
BACANA IV
RS-05553
231.660
SIDENEI GARCIA NUNES
193.565.790-91
DOM CIDY
RS-05635
285.120
SIDNEI MATINS FELIPPE
218.424.009-59
MÃE TEREZA
RS-05554
289.575
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
MARIA
RS-00065
334.125
 
 
MARIA LETÍCIA
RS-00045
204.930
 
 
IDEAL VII
RS-00044
98.010
URBANO JOAQUIM PEREIRA
073.692.710-72
IENA DOS MARES III
RS-05391
160.380
VLADISLAU GORDO STUDZINSKI
691.237.300-30
MIRELA
RS-05742
240.570
WILSON AMORIM DE PAIVA
118.117.490-20
EMANUELLE II
RS-05594
204.930

*R.G.P.S.E.A.P: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.