A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 31 de outubro, no ano de 2008, o ponto facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Funcionário Público -, previsto no Decreto nº 36.963, de 24 de outubro de 1996, e no artigo 1º, inciso IV, alínea d, do Decreto nº 45.455, de 22 de janeiro de 2008.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2008.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado

Registre-se e publique-se.

JOSÉ ALBERTO WENZEL,

Chefe da Casa Civil.