Publicado no DOE - RJ em 22 jan 2001
Relaciona as empresas fornecedoras de óleo diesel para embarcações pesqueiras que atendem à condição estabelecida no § 1º, do artigo 9º, da Resolução SEFCON nº 3.803/2000.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º, do artigo 9º, da Resolução SEFCON nº 3.803, de 05 de abril de 2000, na redação dada pela Resolução SEFCON nº 5.697, de 17 de janeiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º As empresas fornecedoras de óleo diesel para embarcações pesqueiras que atendem ao disposto no § 1º, do artigo 9º, da Resolução SEFCON nº 3.803, de 05 de abril de 2000, encontram-se relacionadas no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2001
LEONARDO DE ANDRADE COSTA
Superintendente Estadual de Tributação
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ: 34.274.233/0095-84
Inscrição Estadual: 80.175.442
REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
CNPJ: 01.049.237/0001-20
Inscrição Estadual: 86.302.268
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A
CNPJ: 33.069.766/0005-05
Inscrição Estadual: 80.200.897
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
CNPJ: 33.000.092/0041-56
Inscrição Estadual: 81.873.704
SHELL BRASIL S/A
CNPJ: 33.453.598/0010-14
Inscrição Estadual: 80.182.929
TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO
CNPJ: 33.377.122/0213-96
Inscrição Estadual: 84.807.044
ALE COMBUSTÍVEIS S/A
CNPJ: 23.314.594/0008-87
Inscrição Estadual: 75.960.352
AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.029.748/0003-04
Inscrição Estadual: 75.959.583
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
CNPJ: 33.000.092/0046-60
Inscrição Estadual: 80.197.799 (Item acrescentado pela Portaria SET nº 694, de 13.06.2001, DOE RJ de 18.06.2001)
(Acrescentado pela Portaria SUT Nº 2 DE 07/10/2016):
TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
CNPJ: 05.759.383/0001-08
Inscrição Estadual: 77.823.298.
