Portaria CAT nº 80 de 15/08/2007


 Publicado no DOE - SP em 16 ago 2007


Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne


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O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-88, de 24/10/2006.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-80/2007

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
BOI
CABEÇA
1.054,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
930,00
BÚFALO
CABEÇA
992,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
930,00
VACA
CABEÇA
728,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
672,00
BÚFALA
CABEÇA
728,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
672,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
56,00
VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)
CABEÇA
112,00
SUÍNO
CABEÇA
126,00
LEITÃO
CABEÇA
28,00
EQUINO
CABEÇA
140,00
ASININO
CABEÇA
140,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
4,95
DIANTEIRO
KG
3,15
PONTA DE AGULHA
KG
3,10
BOI/BÚFALO CASADO
KG
4,00

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
4,80
DIANTEIRO
KG
2,95
PONTA DE AGULHA
KG 3,00
 
VACA/BÚFALA CASADA
KG
3,70

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
ACÉM
KG
5,00
ALCATRA COMPLETA
KG
8,00
CAPA E ABA
KG
4,30
CONTRA FILÉ
KG
7,70
COXÃO DURO
KG
5,80
COXÃO MOLE
KG
6,50
CUPIM
KG
5,20
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
3,90
FILÉ MIGNON
KG
16,00
FRALDINHA
KG
5,70
LAGARTO
KG
5,90
MAMINHA
KG
7,90
MÚSCULO
KG
4,20
PALETA
KG
4,50
PATINHO
KG
6,30
PICANHA
KG
14,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
3,20
PONTA DE PEITO
KG
4,30
TRASEIRO S/ OSSO
KG
5,45

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
1.736,00
BOI
Macho acima de 36 meses
806,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
682,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
558,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
387,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
279,00
VACA
Fêmea acima de 36 meses
588,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
476,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
364,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
280,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
218,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
1.736,00
BÚFALO
Macho acima de 36 meses
930,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
806,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
682,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
465,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
279,00
BÚFALA
Fêmea acima de 36 meses
728,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
616,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
476,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
308,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
218,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.800,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
500,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
400,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
350,00
Macho/Fêmea até 12 meses
250,00