Portaria CAT nº 45 de 07/05/2007


 Publicado no DOE - SP em 8 mai 2007

Substituição Tributária

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os municípios de Aramina e Ipuã, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO
ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Altinópolis
Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000
SF-12964-253642/2005
29/07/2005
68
Aramina*
Rua Francisco Gama, 100-A - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1426
SF-12964-851875/2006
07/05/2007
45
Buritizal
Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145
SF-12964-289730/2003
01/10/2003
87
Cajuru
Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217
SF-12964-200167/2003
02/10/2003
87
Casa Branca
Rua 12 de Outubro, s/nº - Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200
SF-096-1201/2000
08/02/2006
10
Colina
Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33
SF-12964-200161/2003
02/10/2003
83
Cravinhos
Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122
SF-12964-190094/2003
02/10/2003
87
Guaíra
Rua 8, nº 500 - CEP: 14790-000 - Fone: (17)3331-3587
SF-12979-568068/2005
08/02/2006
10
Guará
Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 Fone(16) 3831-2699 - Fax (16) 3831-3033
SF-12964-172951/2003
02/10/2003
87
Guariba
Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342
SF-12964-403188/2003
23/12/2003
111
Igarapava
Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428
SF-77-9075591/2002
23/01/2003
07
Ipuã*
Av. Alberto Conrado nº 1317 - Cep.: 14610-000 - Fone: (16)3832-2291
SF-12964-47821/2006
07/05/2007
45
Jaborandi
Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104
SF 12979-198958/2005
29/07/2005
68
Miguelópolis
Praça Vovó Mariquinha, 100 - Centro - CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-3200
SF-12964-605883/2005
08/02/2006
10
Mococa
Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Cep.: 13.730-020 - Fone: (19) 3665-2404
SF-12858-292080/2006
11/10/2006
83
Morro Agudo
Rua Inácio Franco, 1385, Centro - Cep.: 14640-000 - Fone : (16) 3851-3437 (Redação dada à célula pela Portaria CAT nº 55, de 23.04.2008, DOE SP de 24.04.2008)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
  "Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 - Fone: (16) 3851-1180"
SF-12964-200154/2003
02/10/2003
87
São Joaquim da Barra
Praça Professor Ivo Vannuchi s/nº, Bairro Alto da Bela Vista CEP:14600-000 - Fone: (16) 3810-9029
SF-12964-421286/2006
11/10/2006
83
São Sebastião da Grama
Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.: 13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224
SF-12858-530255/2005
08/02/2006
10
São Simão
Rua Rodolfo Miranda, 181 - Fone: (16) 684-1088/684-1186 CEP: 14200-000
SF-12964-190337/2004
02/08/2004
47
Serrana
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857
DRT/6-4051/99
21/02/2002
18
Sertãozinho
Rua Barão do Rio Branco nº 1618 - Centro - Cep.:14160-570 Fone: (16) 2105-1000
SF - 12964-83071/2006
11/10/2006
83
Tapiratiba
Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 420 - Cep.: 13760-000 - Fone: (19) 3657-2153 (Redação dada à célula pela Portaria CAT nº 55, de 23.04.2008, DOE SP de 24.04.2008)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
  "Rua Soldado Pinheiro nº 61 - Centro - Cep.: 13.760-000 - Fone: (19) 3657-1355"
SF - 12964-246360/2006
11/10/2006
83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-86, de 17/10/2006, e 35, de 09/04/2007.