Publicado no DOE - SP em 31 dez 2009
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário Da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, quanto à data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor relativa ao sorteio de prêmios nº 14, passando de 06.01.2010 para 08.01.2010.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
