Portaria CAT nº 101 de 02/06/2009


 Publicado no DOE - SP em 3 jun 2009


Altera a Portaria CAT nº 16/2009, de 23.01.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.


Recuperador PIS/COFINS

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos arts. 40-A a 44 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o caput do art. 1º da Portaria CAT nº 16/2009, de 23 de janeiro de 2009:

"Art. 1º A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no Anexo Único, conforme hipótese prevista no art. 43, § 3º, c/c o art. 44, do RICMS." (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados os itens 23-A, 23-B e 23-C ao Anexo Único da Portaria CAT nº 16/2009, de 23 de janeiro de 2009, com a redação que se segue:

23-A
Eletrônicos
313-Z19
113,17% (cento e treze inteiros e dezessete centésimos por cento)
23-B
Eletroeletrônicos
313-Z19
89,77% (oitenta e nove inteiros e setenta e sete centésimos por cento)
23-C
Eletrodomésticos
313-Z19
131,36% (cento e trinta e um inteiros e trinta e seis centésimos por cento)

" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.