Publicado no DOE - SP em 3 out 2009
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios nº 11:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04.10.2009 para 09.10.2009;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07.10.2009 para 10.10.2009.
Art. 2º Fica revogada a Resolução SF nº 65, de 01 de outubro de 2009.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
