Publicado no DOE - SP em 7 dez 2009
Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto nº 53.832, de 17 de dezembro de 2008, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Ficam acrescentados os códigos 81 a 90 à tabela do Anexo II da Portaria CAT nº 44/2008, de 28 de março de 2008:
| CÓDIGO DO TIPO DA MERCA- DORIA | TIPO DA MERCADORIA | DATA DO LEVANTA- MENTO DO ESTOQUE |
| 81 | Tintas, vernizes e outros | 31.12.2008 |
| 82 | Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros | 31.12.2008 |
| 83 | Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação | 31.12.2008 |
| 84 | Xadrez e pós assemelhados | 31.12.2008 |
| 85 | Piche | 31.12.2008 |
| 86 | Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos | 31.12.2008 |
| 87 | Secantes preparados | 31.12.2008 |
| 88 | Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas | 31.12.2008 |
| 89 | Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação | 31.12.2008 |
| 90 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 31.12.2008 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
