Portaria SEFAZ nº 1.644 de 07/10/2008


 Publicado no DOE - TO em 15 out 2008


Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.


Impostos e Alíquotas por NCM

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

Resolve:

Art. 1º O item 53 do Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

53
29.408.517-3
C. M .C. COMÉRCIO DE MOTOS LTDA
Yamaha
Gurupi

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

Secretário da Fazenda