JACY RIBEIRO DE PROENÇA, Prefeita Municipal de Cuiabá em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a realização de eleições municipais no próximo dia 5 de outubro;

CONSIDERANDO requisição pela Justiça Eleitoral de prédios públicos municipais, para a instalação das Urnas Eletrônicas e demais móveis que integrarão as Seções Eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal no sentido de proceder o ordenamento dos respectivos ambientes, de modo a não se correr riscos no sentido de prejudicar o bom andamento dos trabalhos;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de readequação dos mesmos ambientes, a partir do dia 6 (seis) de outubro do corrente ano, com a finalidade de permitir o normal funcionamento do expediente das repartições públicas municipais.

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente do dia 3 (três) de outubro próximo vindouro, nas repartições públicas municipais, de qualquer natureza, em que serão instaladas Seções Eleitorais, com vistas às eleições do dia 5 (cinco) de outubro de 2008.

Parágrafo único. O expediente do dia 6 (seis), segunda-feira, iniciar-se-á a partir das 12 horas.

Art. 2º Competirá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão garantir os meios necessários à instalação das Seções Eleitorais nos pontos que irão funcionar no Palácio Alencastro.

Parágrafo único. Competirá às demais Secretarias cumprir com o caput deste artigo, desde que as Seções Eleitorais funcionem em instalação de suas respectivas competências e responsabilidades.

Art. 3º As atividades públicas que vierem a ser prejudicadas em razão do cumprimento do caput do artigo anterior, serão repostas e compensadas de acordo com a legislação pertinente, se for o caso, obedecidas às orientações do titular de cada pasta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2008

JACY RIBEIRO DE PROENÇA

Prefeita Municipal em Exercício