Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2002
Inclui novo código de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o novo código constante do anexo desta Resolução, a ser utilizado no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco de Almeida e Silva
ANEXO| COD | TIPO | RECEITA | RUBRICA |
| 126-0 | ISS | ISS - RETENÇÃO - LEI 4452 | 1113.05.01.03 |
