Instrução Normativa SF/SUREM nº 13 de 22/09/2011


 Publicado no DOM - São Paulo em 28 set 2011


Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011.


Substituição Tributária

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Resolve:

Art. 1º Alterar a descrição do código de serviço 05820, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:

Código de Serviço
Item da lista
DESCRIÇÃO
05820
15.01
Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.