Publicado no DOU em 1 ago 2000
Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net.
(Revogado pela Portaria RFB Nº 4446 DE 23/09/2020):
Art. 1º Alterar para Projeto Receita Federal Virtual - e-Receita, a denominação do Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net, criado pela Portaria SRF nº 311, de 22.03.1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
