Art. 1º Revogam-se os seguintes atos normativos:

I - Portaria SRT nº 28, de 03 de janeiro de 1977;

II - Portaria SRT nº 6, de 07 de abril de 1978;

III - Portaria SRT nº 10, de 26 de julho de 1983;

IV - Portaria INSS/DRT nº 36, de 29 de julho de 1991;

V - Instrução Normativa SNT nº 3, de 28 de janeiro de 1991;

VI - Instrução Normativa SNT nº 5, de 30 de agosto de 1991;

VII - Portaria SNT nº 12, de 20 de dezembro de 1991;

VIII - Portaria SNT nº 1, de 09 de janeiro de 1992;

IX - Portaria DENAFIT nº 1 de 22 de julho de 1992;

X - Portaria SEFIT nº 1, de 17 de junho de 1993;

XI - Portaria SEFIT nº 2, de 13 de outubro de 1993;

XII - Portaria Intersecretarial SEFIT/SSST nº 1, de 05 de dezembro de 1994;

XIII - Portaria Intersecretarial SEFIT/SSST nº 3, de 08 de setembro de 1994;

XIV - Instrução Normativa Intersecretarial SEFIT/SSST nº 4, de 08 de setembro de 1994;

XV - Instrução Normativa Intersecretarial SEFIT/SSST nº 10, de 05 de julho de 1995;

XVI - Portaria SEFIT nº 1, de 15 de agosto de 1995;

XVII - Instrução Normativa SEFIT nº 1, de 25 de março de 1996;

XVIII - Portaria Intersecretarial SEFIT/SSST nº 1, de 20 de maio de 1996;

XIX - Ordem de Serviço SEFIT nº 1, de 31 de outubro de 1996;

XX - Portaria SEFIT nº 2, de 19 de fevereiro de 1997;

XXI - Instrução Normativa SEFIT nº 1, de 21 de março de 1997;

XXII - Instrução Normativa SEFIT nº 2, de 21 de março de 1997;

XXIII - Instrução Normativa SEFIT nº 3, de 26 de junho de 1997;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES