O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Remanejar, em caráter temporário, pelo prazo de até 180 dias, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério dos Transportes, cento e três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e quatrocentos e sessenta Funções Gratificadas - FG, assim distribuídos: um DAS 101.5; três DAS 101.4; dez DAS 101.2; setenta e cinco DAS 101.1; três DAS 102.5; dois DAS 102.4; cinco DAS 102.2; quatro DAS 102.1; quarenta e cinco FG-1; cento e sessenta e uma FG-2; e duzentas e cinqüenta e quatro FG-3.

§ 1º Os cargos objeto deste remanejamento destinam-se à continuidade dos trabalhos de inventariança do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

§ 2º Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos, ora remanejados, serão restituídos à Secretaria de Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS