Publicado no DOU em 27 mai 2003
Altera os anexos IV e V da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1977.
(Revogado pela Portaria RFB Nº 4446 DE 23/09/2020):
O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar os procedimentos e o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais, constantes, respectivamente, dos anexos IV e V à Portaria nº 782, de 20 de junho de 1997, visando regulamentar o acesso desses usuários aos Sistemas do Comércio Exterior, mediante o uso de Certificado Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO I - CONTROLE DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SRF
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO INICIAL E ATUALIZAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
1 - CADASTRAMENTO INICIAL E PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
TIPO DE ACESSO "CERTIFICAÇÃO DIGITAL"
| EXECUTOR | PASSO | DESCRIÇÃO |
| Usuário | 1 | Preenche o formulário Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais, modelo constante do Anexo II, até o quadro V - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS, data e assina o quadro IV - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. |
| 2 | Se o usuário for responsável legal, anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha à repartição aduaneira da SRF com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz. | |
| 3 | Se o usuário for representante legal e despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro e os encaminha à repartição aduaneira à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. | |
| 4 | Se o usuário for representante legal, mas não for despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP e os encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. | |
| Servidor da SRF em exercício na repartição aduaneira | 5 | Verifica a documentação apresentada e se o usuário consta nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV; caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
| 6 | Caso a documentação esteja regular e o usuário conste nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, preenche o quadro VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO e encaminha o formulário ao Cadastrador Nível 3 de sua unidade. | |
| 7 | Arquiva a documentação relativa ao credenciamento em pasta própria. | |
| Cadastrador Nível 3 | 8 | Recebe o formulário, cadastra e habilita o usuário no SENHA. |
| 9 | Ignora a senha genérica gerada pelo SENHA, não a transcrevendo para o formulário, apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. | |
| 10 | Comunica ao usuário que o acesso aos sistemas está liberado. | |
| 11 | Arquiva o formulário em pasta própria. | |
| Usuário | 12 | Acessa os sistemas. |
2 - CADASTRAMENTO INICIAL E PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
TIPO DE ACESSO "SENHA"
| EXECUTOR | PASSO | DESCRIÇÃO |
| Usuário | 1 | Preenche o formulário Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais, modelo constante do Anexo II, até o quadro V - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS, data e assina o quadro IV - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. |
| 2 | Se o usuário for responsável legal, anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha à repartição aduaneira da unidade da SRF escolhida para retirar a senha. | |
| 3 | Se o usuário for representante legal e despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro e os encaminha à repartição aduaneira da unidade da SRF escolhida para retirar a senha. | |
| 4 | Se o usuário for representante legal, mas não for despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP e os encaminha à repartição aduaneira da unidade da SRF escolhida para retirar a senha. | |
| Servidor da SRF em exercício na repartição aduaneira | 5 | Verifica a documentação apresentada e se o usuário consta nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV; caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
| 6 | Caso a documentação esteja regular e o usuário conste nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, preenche o quadro VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO e encaminha o formulário ao Cadastrador Nível 3 de sua unidade. | |
| 7 | Arquiva a documentação relativa ao credenciamento em pasta própria. | |
| Cadastrador Nível 3 | 8 | Recebe o formulário cadastra e habilita o usuário no SENHA. |
| 9 | Anota a senha genérica fornecida pelo sistema no campo próprio do quadro VIII - RECEBIMENTO DA SENHA. | |
| 10 | Data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. | |
| 11 | Coloca o formulário em envelope lacrado. | |
| 12 | Convoca o usuário para comparecimento à SRF. | |
| Usuário | 13 | Comparece à repartição de tecnologia da unidade da SRF à qual encaminhou o formulário, para recebimento da senha. Deverá apresentar um documento de identidade com foto e assinatura. |
| Cadastrador Nível 3 | 14 | Entrega o envelope lacrado ao usuário, solicitando que o mesmo substitua a senha genérica, date e assine o formulário no quadro VIII - RECEBIMENTO DA SENHA. |
| Usuário | 15 | Troca a senha, rasura o campo com a senha fornecida, apõe carimbo, data e assina o quadro VIII - RECEBIMENTO DA SENHA e devolve o formulário ao Cadastrador Nível 3. |
| Cadastrador Nível 3 | 16 | Comunica ao usuário que o acesso aos sistemas está liberado. |
| 17 | Arquiva o formulário em pasta própria. | |
| Usuário | 18 | Acessa os sistemas. |
3 - HABILITAÇÕES POSTERIORES DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
| EXECUTOR | PASSO | DESCRIÇÃO |
| Usuário | 1 | Preenche o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais até o quadro V - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS. |
| 2 | Se o usuário for responsável legal, anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. | |
| 3 | Se o usuário for representante legal e despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro e os encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. | |
| 4 | Se o usuário for representante legal, mas não for despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP e os encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. | |
| Servidor da SRF em exercício na repartição aduaneira | 5 | Verifica a documentação apresentada e se o usuário consta nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
| 6 | Caso a documentação esteja regular e o usuário conste nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, preenche o quadro VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO e encaminha o formulário ao Cadastrador Nível 3 de sua unidade. | |
| 7 | Arquiva, em pasta própria, a documentação relativa ao credenciamento do usuário. | |
| Cadastrador Nível 3 | 8 | Recebe o formulário assinado e providencia a habilitação solicitada. |
| 9 | Apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. | |
| 10 | Comunica ao usuário que a habilitação foi efetuada. | |
| 11 | Arquiva o formulário em pasta própria. | |
| Usuário | 12 | Acessa os sistemas. |
4 - DESABILITAÇÃO, INATIVAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO FÍSICA DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
| EXECUTOR | PASSO | DESCRIÇÃO |
| Usuário | 1 | Preenche o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais até o quadro V - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS. |
| 2 | Anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha via correspondência à repartição de tecnologia de uma unidade da SRF. Caso o usuário opte por entregar o formulário pessoalmente, fica dispensada a cópia autenticada anteriormente referida, bastando a apresentação do documento de identidade com foto e assinatura, em qualquer unidade da SRF que possua Cadastrador Nível 3. | |
| Cadastrador Nível 3 | 3 | Verifica a documentação apresentada e, caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
| 4 | Caso a documentação esteja regular, recebe o formulário e efetua a operação solicitada pelo usuário. | |
| 5 | Apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. | |
| 6 | Comunica ao usuário ao usuário que a operação foi concluída. | |
| 7 | Arquiva, em pasta própria, o formulário e as cópias dos documentos de identificação encaminhados. |
5 - TROCA DE SENHA, REATIVAÇÃO E DESBLOQUEIO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
(Apenas para o Tipo de Acesso "SENHA")
| EXECUTOR | PASSO | DESCRIÇÃO |
| Usuário | 1 | Preenche o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais até o quadro IV - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, datando e assinando esse quadro. |
| 2 | Encaminha o formulário à repartição de tecnologia da unidade da SRF na qual deseja receber a nova senha. | |
| Cadastrador Nível 3 | 3 | Recebe o formulário e atualiza o SENHA para geração de nova senha, anotando-a no campo próprio do quadro VIII - RECEBIMENTO DA SENHA. |
| 4 | Apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. | |
| 5 | Coloca o formulário em envelope lacrado. | |
| 6 | Convoca o usuário para comparecimento à SRF. | |
| Usuário | 7 | Comparece à repartição de tecnologia da unidade da SRF à qual encaminhou o formulário, para recebimento da senha. Deverá apresentar um documento de identidade com foto e assinatura. |
| Cadastrador Nível 3 | 8 | Entrega o envelope lacrado ao usuário, solicitando que o mesmo substitua a senha genérica, date e assine o formulário e tira cópia do doc |
| Usuário | 9 | Troca a senha, rasura o campo com a senha fornecida, data e assina o quadro VIII - RECEBIMENTO DA SENHA, devolvendo o formulário ao Cadastrador Nível 3. |
| Cadastrador Nível 3 | 10 | Comunica ao usuário que o acesso aos sistemas está liberado. |
| 11 | Arquiva o formulário em pasta própria. | |
| Usuário | 12 | Acessa os sistemas. |
VERSO DO FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO INICIAL E ATUALIZAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
Este formulário deverá ser preenchido pelos responsáveis e representantes legais, e deverá ser entregue:
a) No caso de CADASTRAMENTO INICIAL e primeira HABILITAÇÃO, se o Tipo de Acesso escolhido for "CERTIFICADO DIGITAL" e usuário for "Responsável Legal", à unidade de fiscalização aduaneira da SRF com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da empresa; nos demais casos, na unidade de fiscalização aduaneira da SRF escolhida para retirar a senha. Em ambos os casos, o formulário deve ser entregue juntamente com os seguintes documentos:
- Se o usuário for responsável legal: cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura;
- Se for representante legal:
o Despachante aduaneiro - cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro; e o demais representantes legais - cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP.
b) Nos casos de habilitações subseqüentes, em qualquer unidade da SRF que possua projeção aduaneira, acompanhado das cópias de documentos supracitadas;
c) Nos casos de DESABILITAÇÃO, INATIVAÇÃO, ALTERAÇÃO e EXCLUSÃO FÍSICA, em qualquer unidade da SRF que possua Cadastrador Nível 3, acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura, em caso de envio da solicitação por correspondência.
Caso o usuário opte por entregar o formulário pessoalmente, fica dispensada a cópia autenticada anteriormente referida, bastando a apresentação do documento de identidade com foto e assinatura;
d) Nos casos de TROCA DE SENHA, REATIVAÇÃO e DESBLOQUEIO, em qualquer unidade da SRF que possua Cadastrador Nível 3, devendo apresentar, para recebimento da nova senha, um documento de identidade com foto e assinatura.
O quadro VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO deverá ser preenchido por servidor da SRF em exercício em projeção aduaneira, que procederá a conferência da documentação anexada ao formulário.
O quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO deverá ser preenchido pelo Cadastrador Nível 3 responsável.
O quadro VIII - RECEBIMENTO DA SENHA somente deverá ser assinado caso o tipo de acesso selecionado no quadro II seja "SENHA" e no momento em que o usuário for receber a senha, que será fornecida pelo Cadastrador Nível 3.
O preenchimento de todo o formulário deverá ser efetuado em letra de forma, sem rasuras e conforme as especificações a seguir.
QUADRO I - SOLICITAÇÃO
OPERAÇÃO: Assinalar com "X" a(s) opção(ões) desejada(s), sendo:
CADASTRAMENTO INICIAL: Utilizar para cadastramento inicial do usuário.
HABILITAÇÃO: Utilizar para habilitação do usuário nos sistemas.
DESABILITAÇÃO: Utilizar para desautorizar o usuário a acessar os sistemas, com conseqüente exclusão do acesso aos sistemas do seu menu de usuário no SENHA.
TROCA DE SENHA: Utilizar para trocar a senha de acesso no SENHA.
INATIVAÇÃO: Utilizar para inibir o acesso do usuário ao SENHA.
REATIVAÇÃO/DESBLOQUEIO: Utilizar para reativar ou desbloquear a senha de acesso de usuário.
ALTERAÇÃO: Utilizar para alterar dados cadastrais do usuário (nome, localização, telefone etc.) e para modificar o tipo de acesso.
EXCLUSÃO FÍSICA: Utilizar para excluir o usuário do SENHA.
QUADRO II - TIPO DE ACESSO
OPERAÇÃO: Assinalar com "X" a opção desejada, sendo:
CERTIFICADO DIGITAL: Utilizar para tipo de acesso através de certificação digital.
SENHA: Utilizar para tipo de acesso através de senha pessoal e intransferível.
QUADRO III - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTADO
NOME COMPLETO - CNPJ/CPF: Preencher com o nome completo e CNPJ ou CPF do representado.
ATIVIDADE DO REPRESENTADO: Assinalar com "X" a opção ou as opções correspondente(s) à(s) atividade(s) do representado. Preencher o campo "Outros" quando a atividade do representado for diferente das citadas.
TELEFONE (DDD/Nº): Preencher com o código de área e o número de telefone para contato.
QUADRO IV - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
CATEGORIA: Assinalar com "X" a opção correspondente.
QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL: Assinalar com "X" a opção correspondente.
Preencher o campo "Outros" quando a qualificação for diferente das citadas. Preencher somente se o usuário for representante legal.
NOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do usuário.
CPF: Preencher com o CPF do usuário.
REGISTRO DO DESPACHANTE ADUANEIRO/PIS-PASEP: Caso o usuário seja despachante aduaneiro, preencher com o seu número de registro de despachante aduaneiro; caso negativo, preencher com o número do PIS-PASEP.
TELEFONE: Preencher com o código de área e o número de telefone para contato.
LOCAL E DATA / ASSINATURA: O usuário deverá datar e assinar a solicitação.
QUADRO V - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS
Preencher com os nomes dos sistemas e perfis pretendidos.
QUADRO VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
O servidor da SRF responsável pela conferência deverá datar, assinar e carimbar o formulário.
QUADRO VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
O cadastrador que efetuar o atendimento da solicitação deverá apor seu carimbo, datar e assinar este campo.
QUADRO VIII - RECEBIMENTO DA SENHA
Utilizado apenas pelos usuários que optarem pelo tipo de acesso "SENHA", que deverão datar e assinar esse quadro ao receberem a senha fornecida pelo cadastrador nas operações de CADASTRAMENTO INICIAL, TROCA DE SENHA, REATIVAÇÃO e DESBLOQUEIO. Depois que o usuário trocar a senha, deverá rasurar o campo SENHA.
