Publicado no DOU em 6 abr 2004
Dispõe sobre a indicação de órgãos e entidades elencados nos incisos II a VIII do art. 3º do Decreto nº 5.031 de 2004.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e nos termos do § 5º do art. 4º, do Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, resolve:
Art. 1º Indicar os órgãos e entidades, elencados nos incisos II a VIII do art. 3º do Decreto nº 5.031, de 2004, cujos representantes participarão do primeiro mandato do Conselho das Cidades, conforme Anexo I desta Portaria. (Redação dada ao caput pela Portaria MCid nº 150, de 12.04.2004, DOU 13.04.2004)
Parágrafo único. A suplência será estabelecida de forma unívoca entre as entidades elencadas na coluna de titulares e na de suplentes, na ordem prevista no anexo.
Art. 2º Definir os órgãos governamentais, organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil que indicarão observadores que integrarão o Conselho das Cidades, nos termos do § 6º do art. 3º do Decreto nº 5.031 de 2004, conforme Anexo II desta Portaria. (Redação dada ao artigo pela Portaria MCid nº 150, de 12.04.2004, DOU 13.04.2004)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
ANEXO I| Titulares | Suplentes |
| I - representantes do Poder Público Estadual: | I - representantes do Poder Público Estadual: |
| a) Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - AESBE; | a) Fórum Nacional de Secretários de Habitação - FNSH; |
| b) Governo do Estado do Rio Grande do Sul | b) Governo do Estado de Santa Catarina; |
| c) Governo do Estado de Roraima; | c) Governo do Estado do Amazona |
| d) Governo do Estado do Mato Grosso; | d) Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; |
| e) Governo do Estado do Espírito Santo; | e) Governo do Estado do Rio de Janeiro; |
| g) Governo do Estado do Ceará; | f) Governo do Estado do Piauí; |
| Titulares | Suplentes |
| II - representantes do Poder Público Municipal: | II - representantes do Poder Público Municipal: |
| a) Confederação Nacional de Municípios - CNM; | a) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA; |
| b) Associação Brasileira de Municípios - ABM; | b) União dos Vereadores do Brasil - UVB |
| c) Frente Nacional de Prefeitos - FNP; | c) Frente Nacional de Prefeitos - FNP; |
| d) Frente Nacional de Prefeitos - FNP; | d) Frente Nacional de Prefeitos - FNP; |
| e) Frente Nacional de Prefeitos - FNP; | e)Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU; |
| f) Associação Brasileira de COHABs - ABC; | f) Associação Brasileira de COHABs - ABC; |
| g) Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito - FNSDTUT; | g)Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito - FNSDTUT; |
| h) Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; | h) Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; |
| i) União dos Vereadores do Brasil - UVB; | i) União dos Vereadores do Brasil - UVB; |
| j) Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU; | j) Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU; |
| Titulares | Suplentes |
| III - representantes de Entidades do Movimento Popular: | III - representantes de Entidades do Movimento Popular: |
| a) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; | a) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; |
| b) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; | b) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; |
| c) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; | c) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; |
| d) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; | d) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; |
| e) União Nacional por Moradia Popular - UNMP; | e) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; |
| f) Central de Movimentos Populares - CMP, | f) Central de Movimentos Populares - CMP, |
| g) Central de Movimentos Populares - CMP, | g) Central de Movimentos Populares - CMP, |
| h) Central de Movimentos Populares - CMP, | h) Central de Movimentos Populares - CMP, |
| i) Central de Movimentos Populares - CMP, | i) Central de Movimentos Populares - CMP, |
| j) Central de Movimentos Populares - CMP, | j) Central de Movimentos Populares - CMP, |
| l) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | l) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM |
| m) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | m) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM |
| n) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | n) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM |
| o) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | o) Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM |
| p) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, | p) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, |
| q) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, | q) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, |
| r) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM | r) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, |
| s) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, | s) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, |
| t) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, | t) Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM, |
| Titulares | Suplentes |
| IV - representantes de Entidades Empresariais: | IV - representantes de Entidades Empresariais: |
| a) Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP; | a) Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento - ASFAMAS; |
| b) Confederação Nacional do Comércio - CNC; | b) vago |
| c) Confederação Nacional do Transporte - CNT; | c) Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - ANTU; |
| d) Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; | d) Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP; |
| e) Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; | e) Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON; |
| f) Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC | f) Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; |
| g) Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; | g) Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa - MONAMPE; |
| Titulares | Suplentes |
| V - representantes de Entidades de Trabalhadores: | V - representantes de Entidades de Trabalhadores: |
| a) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte - CNTT; | a) Federação Nacional dos Portuários - FNP; |
| b) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte - CNTT; | b) Federação Nacional dos Metroviários - FENAMETRO |
| c) Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; | c) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; |
| d) Federação Nacional dos Urbanitários - FNU | d) Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM; |
| e) Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA; | e) Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE; |
| f) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; | f) Federação Nacional dos Engenheiros - FNE |
| g) Central Única dos Trabalhadores - CUT; | g) Força Sindical; |
| Titulares | Suplentes |
| VI - representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: | VI - representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: |
| a) Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; | a) Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB; |
| b) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; | b) Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído - ANTAC; |
| c) Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP; | c) Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes - ANPET; |
| d) Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA; | d) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR; |
| e) Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA; | e) Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI; |
| Titulares | Suplentes |
| VII - representantes de Organizações Não Governamentais: | VII - representantes de Organizações Não Governamentais: |
| a) Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG; | a) Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG; |
| b) Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE; | b) Rede de ONG's da Mata Atlântica - RMA; |
| c) Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU; | c) União Brasileira de Mulheres - UBM; |
