O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 e no inciso IX do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,

Considerando a necessidade de instituição na Anvisa de Câmaras Setoriais, previstas nos arts. 106 e 110 do Regimento Interno da Anvisa;

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 59, de 20 de setembro de 2004, e da Consulta Pública nº 65, de 21 de outubro de 2004;

Considerando a meta de implantação de 50% (cinqüenta por cento) das Câmaras Setoriais previstas para a Anvisa, constante no Anexo I do Contrato de Gestão, celebrado entre a Anvisa e o Ministério da Saúde;

Considerando as decisões do Conselho Consultivo da Anvisa na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2005, e na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2005; e

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada tomada na reunião realizada em 5 de setembro de 2005, que define as Câmaras Setoriais a serem criadas em 2005 e aprova a sua composição, resolve:

Art. 1º Criar as Câmaras Setoriais abaixo relacionadas, compostas pelos representantes das respectivas instituições do setor produtivo, da sociedade civil e do governo, para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência:

I - CÂMARA SETORIAL DE COSMÉTICOS

Setor Produtivo:

ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia

ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

ABIFRA - Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Essenciais, Produtos Químicos, Aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins

ADIPEC - Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares

ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina Biotecnologia e suas Especialidades

ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química

CNI - Confederação Nacional da Indústria Sociedade Civil:

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Confederação Nacional das Donas de Casa

MOPS - Movimento Popular de Saúde

CFF - Conselho Federal de Farmácia

CFM - Conselho Federal de Medicina

CFQ - Conselho Federal de Química Sociedade Brasileira de Dermatologia

ASBAI - Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia

SBPPC - Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica

SBT - Sociedade Brasileira de Toxicologia

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

ABO - Associação Brasileira de Odontologia

SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria

PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Governo:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Ministério da Saúde Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério da Justiça

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Fundação Oswaldo Cruz

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

II - CÂMARA SETORIAL DE MEDICAMENTOS

Setor Produtivo:

ABIMIP - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição

ABIQUIF - Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica

ABIFISA - Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde

ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico

ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico

ALFOB - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil

ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica Pró-genéricos - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos

ABRIFAR - Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos

ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias

ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades

ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais Sociedade Civil:

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor

AMB - Associação Médica Brasileira

CFF - Conselho Federal de Farmácia

CFM - Conselho Federal de Medicina

ABFH - Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas

FENAFAR - Federação Nacional dos Farmacêuticos

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

SOBRAVIME - Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos Governo:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Ministério da Saúde Ministério da Justiça Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde Fundação Oswaldo Cruz

III - CÂMARA SETORIAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE

Setor Produtivo:

ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório

ABIMED - Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares

ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes

CNS - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços

CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas

FBH - Federação Brasileira de Hospitais

ASSIBRAL - Associação das Indústrias Brasileiras de Produtos para Laboratórios Sociedade Brasileira de Patologia Clínica

ALAC - Associação de Laboratórios Clínicos

CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial Sociedade Civil:

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor

AMB - Associação Médica Brasileira

CFM - Conselho Federal de Medicina

COFEN - Conselho Federal de Enfermagem

CFO - Conselho Federal de Odontologia

SBEB - Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica

SBPPC - Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Centro de Engenharia Biomédica da Universidade de Campinas Governo:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Ministério da Saúde Ministério da Justiça

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Fundação Oswaldo Cruz Ministério de Ciência e Tecnologia Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

IV - CÂMARA SETORIAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE PRODUTOS SUJEITOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Setor Produtivo:

ANJ - Associação Nacional de Jornais

ABERT - Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão

ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas

CONAR - Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária

FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica

ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório

ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

ABIMED - Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares

ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

ABIPLA - Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins

ABIMIP - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição Sociedade Civil:

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

CFM - Conselho Federal de Medicina

CFF - Conselho Federal de Farmácia

CFO - Conselho Federal de Odontologia

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

SOBRAVIME - Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos

CFN - Conselho Federal de Nutricionistas Sociedade Brasileira de Toxicologia Universidade representante do Projeto Monitora da Anvisa Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor Governo:

Ministério da Saúde

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Ministério da Justiça Ministério das Comunicações

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

V - CÂMARA SETORIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Setor Produtivo:

ABRAHUE - Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino

FBH - Federação Brasileira de Hospitais

CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas

ABRAMGE - Associação Brasileira de Medicina de Grupo

UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde

CNS - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços

ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório

ABIADSA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos, para Fins Especiais e Suplementos Alimentares

ABAS - Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários Sociedade Civil:

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor Entidade membro do Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências

AMB - Associação Médica Brasileira

ABIH - Associação Brasileira de Profissionais em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

COBAP - Confederação Nacional de Aposentados e Pensionistas

CFM - Conselho Federal de Medicina

CFF - Conselho Federal e Farmácia

COFEN - Conselho Federal de Enfermagem

CFN - Conselho Federal de Nutrição

COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

CFO - Conselho Federal de Odontologia Governo:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Ministério da Saúde Ministério da Justiça

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

VI - CÂMARA SETORIAL DE TOXICOLOGIA

Setor Produtivo:

CNA - Confederação Nacional da Agricultura

SINDAG - Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas

AENDA - Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos

ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química

ANDEF - Associação Nacional de Defesa Vegetal Sociedade Civil:

Sociedade Brasileira de Toxicologia

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CONTAG - Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura

CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária Governo:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Ministério da Saúde Ministério da Justiça Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Meio Ambiente

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde Fundação Oswaldo Cruz Ministério do Trabalho Ministério de Relações Exteriores

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Parágrafo único. As instituições referidas deverão indicar os representantes titular e suplente para compor a respectiva Câmara Setorial no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º As Câmaras Setoriais terão sua estrutura de organização e funcionamento estabelecida em regulamento próprio e seus membros serão nomeados pelo Diretor-Presidente da Anvisa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO