Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 1.722, de 22.09.2005, DOU 23.09.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 221/GM, de 24 de março de 1999, que instituiu o preenchimento da Comunicação de Internação Hospitalar, e determina que todas as unidades hospitalares situadas no território nacional, públicas e privadas, integrantes ou não do SUS, passem a informar ao Ministério da Saúde, por intermédio do gestor local do Sistema Único de Saúde - SUS a ocorrência de todos os eventos de internação hospitalar, independentemente da fonte de remuneração dos serviços prestados;

Considerando o disposto nos incisos XIX e XXXI do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que define como competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde - SUS e requisitar informações a prestadores de planos privados de assistência à saúde; e

Considerando que a informação precisa é fundamental para o planejamento, a programação, o controle e a avaliação das ações de saúde em todas as esferas de gestão do SUS, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, na qual deverá constar:

I - identificação da unidade hospitalar:

a) código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;

II - informações da internação:

a) nome do paciente;

b) data de nascimento;

c) sexo;

d) Cartão Nacional de Saúde - CNS;

e) endereço do paciente, constando:

1. logradouro;

2. número;

3. complemento;

4. código IBGE do município;

5. unidade da federação;

6. código de endereçamento postal - CEP;

f) procedimento realizado;

g) diagnóstico principal;

h) diagnóstico secundário;

i) data de internação;

j) data de saída;

l) tipo de saída;

m) fonte de remuneração;

n) documento de óbito;

o) número de dias de UTI; e

p) competência.

III - Para fonte de remuneração por convênio

a) número do registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS da operadora de plano privado de assistência à saúde;

b) CNPJ da operadora de plano de saúde; e

c) código de identificação do beneficiário na operadora.

Art. 2º Estabelecer que a Comunicação de Internação Hospitalar - CIH deva ser encaminhada, mensalmente, utilizando para tal a última versão do aplicativo SISCIH01 disponível nos sites www.datasus.gov.br e www.ans.gov.br ou em arquivo texto.

§ 1º As orientações para o preenchimento da CIH e elaboração do arquivo texto encontram-se descritas nos Anexos I e II desta Portaria e no manual de operação disponível nos endereços eletrônicos citados no caput deste artigo.

§ 2º No caso de a unidade hospitalar não possuir internação hospitalar a ser comunicada, deverá enviar o CIH indicando a referida situação.

Art. 3º Determinar que o arquivo contendo as Comunicações de Internações Hospitalares - CIH deva ser entregue nas Secretarias Estaduais ou nas Municipais de Saúde, de acordo com a gestão registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e obedeça ao mesmo cronograma estabelecido para entrega das Autorizações de Internações Hospitalares - AIH, definido em portaria e disponível nos sites www.datasus.gov.br e www.ans.gov.br.

Parágrafo único. O processo de encaminhamento dos arquivos está definido no Anexo III desta Portaria e no manual de operação disponível nos endereços eletrônicos citados no caput deste artigo.

Art. 4º Determinar que a correção de informações já encaminhadas, quando necessário, deva ser pelo reenvio do arquivo completo da referida competência.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.002/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 1, página 254.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência julho 2005.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

ANEXO I
Orientações para preenchimento da CIH - Comunicação de Internação Hospitalar

ANEXO II
Códigos para preenchimento do campo Motivo de Saída, conforme a tabela de motivo de cobrança do SIH/SUS

ANEXO III

Orientações para envio do arquivo da Comunicação de Internação Hospitalar

1 Orientações para o envio do arquivo da CIH do hospital para o gestor

1.1. No caso de arquivos gerados pelo SISCIH01

Selecionar no diretório o arquivo de nome XXXXXX.AMM, onde:

XXXXXXX - código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

A - último dígito do ano de competência da comunicação

MM - mês de competência da comunicação.

Em seguida, compactar o arquivo utilizando o compactador padrão lha.exe disponível nos sites www.datasus.gov.br e www.ans.gov.br

1.2. No caso de arquivos textos gerados pelo hospital

Gerar o arquivo texto, conforme instruções dos anexos I e II, com o padrão de nomenclatura XXXXXXX.AMM, onde:

XXXXXXX - código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

A - último dígito do ano de competência da comunicação

MM - mês de competência da comunicação.

Em seguida, compactar o arquivo utilizando o compactador padrão lha.exe disponível nos sites www.datasus.gov.br e www.ans.gov.br

Exemplo do arquivo gerado pelo aplicativo ou arquivo texto

No caso do hospital "A", cadastrado no CNES com o código 2000296, enviando as informações da competência junho/2005, o arquivo terá o seguinte nome: 2000296.506 sendo:

2000296: código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

5: último dígito do ano de competência da comunicação

06: mês de competência da comunicação.

1.3. O envio do arquivo gerado deve seguir as orientações definidas pelo gestor estadual ou.

2. Orientações para o gestor sobre o envio das remessas da CIH ao Datasus

2.1. Gerar o arquivo contendo os dados da CIH com o seguinte padrão de nomenclatura:

CXXXXXXN.AMM onde:

C - identificação fixa

XXXXXX - código do gestor, sendo:

Gestor municipal - código do município no IBGE

Gestor estadual - código da UF no IBGE, acrescido de 9999

N - número de identificação da remessa de arquivos, seqüencial no mês e ano de competência da comunicação

A - último dígito do ano de competência da comunicação

MM - competência de competência da comunicação.

Em seguida, compactar o arquivo utilizando o programa compactador padrão para remessa, lha.exe, disponível nos sites www.datasus.gov.br e www.ans.gov.br

2.2. Acessar a MS-BBS no sites www.datasus.gov.br e transmitir o arquivo seguindo a mesma rotina utilizada para transmissão dos arquivos de Autorização de Internações Hospitalares.

Nota: Redação conforme publicação oficial."