O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Banco Central, considerando decisão da Diretoria Colegiada em 11 de maio de 2005, resolve:

I - alterar o regulamento da utilização dos recursos da Redi-BC e estabelecer novos procedimentos para a gestão de projetos estratégicos e para a atuação do Comitê de Projetos Corporativos (CPC) e da Gerência-Executiva de Projetos (Gepro);

II - revogar a Portaria nº 26.569, de 10 de maio de 2004.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Art. 1º Os projetos estratégicos devem contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento organizacionais do Banco Central do Brasil, devendo estar alinhados à missão institucional e concorrer para o alcance dos objetivos estratégicos, bem como para o atendimento da visão de futuro.

§ 1º Os projetos estratégicos são financiados com recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central do Brasil (Redi-BC).

§ 2º Todos os projetos estratégicos são apreciados pelo Comitê de Projetos Corporativos (CPC) e aprovados pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

Art. 2º Ao CPC compete:

I - avaliar os Estudos Preliminares de Projetos (EPP);

II - decidir sobre alterações de escopo, prazo ou custo nos projetos, encaminhados por meio de parecer da Gerência-Executiva de Projetos (Gepro);

III - propor escala de prioridade para a execução dos projetos, de acordo com os recursos disponíveis para o período, observados os critérios de priorização previamente definidos pelo próprio Comitê;

IV - submeter suas deliberações à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

§ 1º O EPP a que se refere o inciso I deve estar em consonância com as definições do art. 1º deste Regulamento, bem como deve ser previamente analisado pela Gepro, independentemente da fonte de custeio.

§ 2º Mediante convocação do CPC, o Departamento de Planejamento e Orçamento (Depla) prestará assessoria ao Comitê no exercício das atribuições conferidas no parágrafo anterior.

§ 3º O CPC deve apreciar e encaminhar, sem grau de priorização, à Diretoria Colegiada, os projetos estratégicos cujos recursos são oriundos do OGU, gerenciados exclusivamente pela unidade executora, e que não envolvam outras unidades.

Art. 3º O CPC é composto pelos seguintes membros, todos com direito a voto, nomeados por meio de Portaria do Presidente:

I - um diretor do Banco Central do Brasil indicado pela Diretoria Colegiada para exercer as funções de coordenador, com voto de qualidade;

II - um servidor indicado pelo presidente do Banco Central do Brasil;

III - um representante indicado pelo Diretor de cada área.

Parágrafo único. Em caso de ausência, os membros do Comitê serão representados por seus suplentes, indicados por meio de portaria.

Art. 4º Compete à Gepro:

I - definir as diretrizes metodológicas gerais relativas ao planejamento, ao desenvolvimento e ao monitoramento de resultados dos projetos estratégicos;

II - gerir os recursos da Redi-BC;

III - efetuar a análise preliminar dos EPPs, verificando os aspectos formais e metodológicos dos documentos encaminhados pelas unidades, emitindo pareceres para apreciação do CPC;

IV - fornecer as informações necessárias para as reuniões do CPC;

V - analisar e aprovar o detalhamento dos projetos, em articulação com outras áreas técnicas envolvidas, quando necessário;

VI - acompanhar e avaliar a execução dos projetos aprovados, zelando pela adequada utilização dos recursos e a aplicação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGPro) quanto às melhores práticas em gerenciamento de projetos;

VII - encaminhar ao CPC, trimestralmente, relatórios de acompanhamento dos projetos;

VIII - prestar contas da utilização dos recursos da Redi-BC à Diretoria Colegiada, anualmente, por meio de relatório circunstanciado;

IX - encaminhar para apreciação do CPC os projetos que demandarem alteração de escopo, prazo ou custo;

X - cancelar:

a) o projeto estratégico que utilize recursos da Redi-BC e que não tenha sido movimentado por 12 meses consecutivos, definindo como não-movimentação a paralisação de qualquer etapa prevista no detalhamento do projeto sem que tenha sido solicitada à Gepro alterações de prazo;

b) o EPP aprovado, cujo Plano do Projeto, decorrido o prazo de 12 meses, não tenha sido encaminhado à Gepro; e

c) o Plano de Projeto aprovado que, decorrido o prazo de 12 meses, não tenha sido iniciado.

Art. 5º O CPC reunir-se-á ordinariamente segundo calendário definido anualmente.

§ 1º Mediante convocação do coordenador do CPC, podem participar das reuniões, sem direito a voto, representantes das Unidades responsáveis pelos projetos sob exame.

§ 2º Podem participar das reuniões, na condição de convidados dos membros do CPC, outros servidores do Banco Central do Brasil, cuja presença seja necessária para a apreciação dos assuntos constantes da pauta.

§ 3º O CPC poderá reunir-se extraordinariamente mediante convocação do coordenador com antecedência mínima de três dias úteis.

§ 4º As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples de votos, desde que haja quorum de metade mais um dos membros votantes.

§ 5º Em caso de falta do quorum exigido no parágrafo anterior, será convocada nova reunião de deliberação.

§ 6º O Comitê reunir-se-á uma vez a cada semestre, mediante convocação do Coordenador do CPC, para avaliar a execução dos projetos aprovados.

§ 7º A secretaria do Comitê fica a cargo da Gepro.

Art. 6º A Redi-BC tem por objetivo o custeio da execução de projetos que visem ao atingimento da missão institucional do Banco e, também, à realização dos seus objetivos estratégicos, definidos pela Diretoria Colegiada no contexto do planejamento institucional.

Art. 7º Constituem recursos da Redi-BC:

I - o patrimônio da extinta Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (Recheque);

II - outros que, por qualquer forma, venham a serem incorporados à Reserva.

Art. 8º Compete ao Chefe do Departamento de Administração Financeira (Deafi), como contador responsável, e ao Gerente-Executivo da Gepro, como gestor, assinarem as demonstrações financeiras da Redi-BC.

Art. 9º Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.