(Revogado pela Portaria RFB Nº 4446 DE 23/09/2020):

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º do art. 9º do Decreto nº 5.189, de 19 de agosto de 2004 e tendo em vista o disposto nos arts. 51, 230 e 241 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30 de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º O § 2º do art. 10 e os arts. 11 e 12 da Portaria SRF nº 1.169, de 6 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2004, Seção 1, páginas 25 a 28, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10................................................................

§ 2º Os suplentes dos titulares do Comitê são, exclusivamente, os substitutos dos cargos mencionados nos incisos I a IV do caput.

........................................................................."(NR)

"Art. 11. As reuniões do Comitê de Avaliação de Desempenho ocorrerão ordinariamente nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro."

..........................................................................(NR)

"Art. 12. Incumbe ao Coordenador-Geral da Cogep a presidência do Comitê." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID