Portaria MCT nº 100 de 29/02/2008


 Publicado no DOU em 3 mar 2008


Altera dispositivos da Portaria nº 762 de 2007, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

Notas:

1) Revogada pela Portaria MCT nº 201, de 24.03.2009, DOU 26.03.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando a necessidade de atualizar o Regimento Interno do Instituto Nacional e Tecnologia - INT, resolve:

Art. 1º O art. 5º, da Portaria nº 762, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2007, seção 1, página 28, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ..................................................................................

X - Coordenação de Engenharias;

XII - Coordenação de Administração;

a) ..............................................................................................

b)..............................................................................................

b.1) Núcleo de Serviços e Importação;

.................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE"