Publicado no DOU em 2 jan 2009
Altera a Portaria nº 232, de 3 de agosto de 2005, que institui o Regimento Interno do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MP nº 162, de 06.04.2010, DOU 07.04.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007,
Resolve:
Art. 1º O art. 5º do Anexo VIII da Portaria nº 232, de 3 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º O Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos será substituído por um Diretor de Departamento da Secretaria." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso VI do art. 41 do Anexo VIII da Portaria nº 232, de 2005.
PAULO BERNARDO SILVA"
