OS MINISTROS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA JUSTIÇA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição de 1988,

Resolvem:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Interministerial nº 1, de 19 de março de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

XIII - Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército;

XIV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por meio da Administração Executiva Regional de Manaus/AM; e

XV - Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENT

Ministro de Estado dos Transportes

CARLOS MINC

Ministro de Estado do Meio Ambiente

TARSO GENRO

Ministro de Estado da Justiça

GUILHERME CASSEL

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão

NELSON JOBIM

Ministro da Defesa