Portaria MP nº 85 de 17/04/2009


 Publicado no DOU em 20 abr 2009


Distribui para os Órgãos que especifica mil setecentos e noventa e três Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.


Consulta de PIS e COFINS

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam distribuídas para os Órgãos e na forma discriminada no Anexo mil setecentos e noventa e três Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a serem concedidas aos servidores que a elas fizerem jus, no âmbito dos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos seguintes sistemas estruturados a partir do disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967:

I - Planejamento e de Orçamento Federal - SPO;

II - Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e

III - Serviços Gerais - SISG.

Parágrafo único. Independentemente do número total de servidores em exercício nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos sistemas de que tratam os incisos I, II e III, o quantitativo máximo de servidores beneficiários do total de GSISTE referido no caput obedecerá os limites estabelecidos por esta Portaria, na forma do Anexo.

Art. 2º A percepção da GSISTE somente gerará efeitos financeiros a partir da data da publicação da concessão, não havendo quaisquer efeitos retroativos para o servidor que venha a percebê-la.

Art. 3º A distribuição das GSISTE deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

Distribuição das GSISTE referentes aos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal - SPO, de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e de Serviços Gerais - SISG.

MINISTÉRIO SISG SIPEC SPO TOTAL 
NS NI NA NS NI NA NS NI NA 
Ministério da Agricultura 43 18 22 103 
Advocacia Geral da União 37 16 16 87 
Ministério das Comunicações 29 59 
Ministério das Cidades 20 41 
Ministério de Ciência e Tecnologia 31 11 11 68 
Ministério da Cultura 26 52 
Ministério da Defesa 38 16 20 92 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 28 60 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 26 56 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 20 41 
Ministério dos Esportes 20 41 
Ministério da Educação 40 15 19 91 
Ministério da Fazenda 46 20 24 10 111 
Ministério da Integração Nacional 28 10 11 64 
Ministério da Justiça 38 16 20 92 
Ministério do Meio Ambiente 25 57 
Ministério de Minas e Energia 26 56 
Ministério do Planejamento 40 16 19 92 
Ministério da Previdência Social 35 12 15 79 
Ministério das Relações Exteriores 29 11 11 64 
Ministério da Saúde 43 18 22 103 
Ministério dos Transportes 32 14 14 76 
Ministério do Trabalho e Emprego 37 16 16 87 
Ministério do Turismo 20 41 
Casa Civil/Presidência da República 33 15 15 80 
Total 790 296 125 323 109 50 75 25 1.793