Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 184, de 03.02.2011, DOU 04.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais, e tendo em vista os encaminhamentos acordados entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS e as entidades representativas do comércio varejista farmacêutico,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, com objetivo de subsidiar o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS na supervisão da execução do Programa.

Art. 2º Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades e coordenado pelo primeiro:

I - um representante do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS;

II - um representante do Departamento de Informática do SUS - DATASUS;

III - um representante da Caixa Econômica Federal - CEF;

IV - um representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA;

V - um representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico ABCFARMA; e

VI - um representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC.

Parágrafo único. A participação dos integrantes do Comitê não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO"