Publicado no DOU em 24 mar 2010
Revoga a Portaria SRT nº 2, de 12 de julho de 2002.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pelo Anexo VII da Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno do Ministério do Trabalho e Emprego,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2, de 12 de julho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS
