(Revogado pela Portaria Conjunta INSS/MDS Nº 2 DE 30/03/2015):

A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição e o art. 2º do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 39 do Anexo do Decreto nº 6.214, 2007, o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e a Portaria MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009, e tendo em vista o disposto no caput e §§ 1º a 4º do art. 16 do Anexo do Decreto nº 6.214, de 2007,

Considerando a necessidade de alterar os instrumentos técnicos de avaliação instituídos pela Portaria Conjunta nº 1, de 29 de maio de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Instituto Nacional do Seguro Social, bem como complementar as orientações para sua aplicação, rever critérios e procedimentos relativos aos mesmos;

Considerando a determinação legal acerca da responsabilidade de operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conforme art. 3º do Anexo do Decreto nº 6.214, de 2007;

Considerando a necessidade de aprimorar os sistemas informatizados corporativos do Instituto Nacional do Seguro Social para a avaliação de deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; e

Considerando o Protocolo Facultativo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado pelo Brasil em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, com equivalência de emenda constitucional,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, em conformidade com o art. 16, § 3º, do Anexo do Decreto nº 6.214, 2007.

§ 1º A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, a que se refere o caput, é constituída pelos seguintes componentes, conforme definido nos Anexos I, II e III:

I - Fatores Ambientais;

II - Atividades e Participação;

III - Funções e Estruturas do Corpo.

§ 2º Os instrumentos a que se refere o caput são assim discriminados:

I - avaliação da deficiência e do grau de incapacidade - Pessoa com deficiência - 16 anos ou mais - BPC- espécie 87, conforme anexo I; e

II - avaliação da deficiência e do grau de incapacidade - Pessoa com deficiência - criança e adolescente menor de 16 anos - BPC - espécie 87, conforme anexo II.

Art. 2º Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade destinam-se à utilização pelo Assistente Social e pelo Perito Médico, do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com a finalidade de qualificar a deficiência, as barreiras e dificuldades encontradas pela pessoa na interação com seu meio, da seguinte forma:

I - Assistente Social:

a) avaliação social, considerando e qualificando o componente "Fatores Ambientais", por meio dos domínios: produtos e tecnologia; condições de moradia e mudanças ambientais; apoio e relacionamentos; atitudes; e serviços, sistemas e políticas;

b) avaliação social, considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Social", para requerentes com idade igual ou superior a dezesseis anos, por meio dos domínios: vida doméstica; relações e interações interpessoais; áreas principais da vida; e vida comunitária, social e cívica;

c) avaliação social, considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Social", para requerentes com idade de três a quinze anos, por meio dos domínios: relações e interações interpessoais; áreas principais da vida; vida comunitária, social e cívica;

d) avaliação social, considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Social", para requerentes com idade de seis meses a dois anos, por meio dos domínios: relações e interações interpessoais; áreas principais da vida; e

e) avaliação social, considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Social", para requerentes com idade inferior a seis meses, com valor máximo em todos os domínios, denotando dificuldade completa.

II - Perito Médico:

a) avaliação médico-pericial considerando e qualificando o componente "Funções do Corpo", por meio dos domínios: funções mentais; funções sensoriais da visão; funções sensoriais da audição; funções da voz e da fala; funções do sistema cardiovascular; funções do sistema hematológico; funções do sistema imunológico; funções do sistema respiratório; funções do sistema digestivo; funções do sistema metabólico e endócrino; funções geniturinárias; funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento; e funções da pele;

b) avaliação médico-pericial considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Médica", para requerentes com idade igual ou superior a três anos, por meio dos domínios: aprendizagem e aplicação de conhecimento; tarefas e demandas gerais; comunicação; mobilidade; e cuidado pessoal;

c) avaliação médico-pericial considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Médica", para requerentes com idade de seis meses a dois anos, por meio dos domínios: aprendizagem e aplicação de conhecimento; tarefas e demandas gerais; comunicação; mobilidade; e

d) avaliação médico-pericial considerando e qualificando o componente "Atividades e Participação - Parte Médica", para requerentes com idade inferior a seis meses, com valor máximo em todos os domínios, denotando dificuldade completa.

Art. 3º O Perito Médico do INSS identificará e justificará tecnicamente, em resposta ao quesito do instrumento de avaliação, a existência de alteração importante na estrutura do corpo que implique mau prognóstico, a ser considerado no qualificador final da deficiência.

Art. 4º O Perito Médico do INSS responderá o quesito sobre a duração dos impedimentos incapacitantes do requerente do BPC, com vistas a avaliar a conformidade com o conceito de "impedimentos de longo prazo" constante na definição de "pessoas com deficiência" da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 2009, assinalando campo correspondente nos instrumentos de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade.

§ 1º Para efeito de concessão do BPC, considera-se impedimento de longo prazo aquele que incapacita a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de dois anos.

§ 2º O benefício será indeferido sempre que os impedimentos incapacitantes forem classificados como de curto ou médio prazo, independentemente do grau de incapacidade existente no momento da avaliação, reconhecido nas conclusões técnicas das avaliações social e médico-pericial.

§ 3º Nos casos em que não seja possível prever a duração dos impedimentos, mas existam chances, pela história natural da doença/agravo e/ou pelos fatores ambientais e pessoais, de que os mesmos se estendam por longo prazo, os requerentes deverão ser obrigatoriamente submetidos a novas avaliações social e médico-pericial, decorrido o prazo de dois anos, se concedido o benefício.

Art. 5º Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade a que se refere o art. 1º, integrarão os sistemas informatizados corporativos do INSS para reconhecimento do direito ao recebimento e manutenção do BPC, em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 6.214, de 2007.

Art. 6º A aplicação dos instrumentos de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade deve observar o contido nos documentos "Conceitos e Critérios das Avaliações Social e Médico-Pericial" e "Tabela Conclusiva de Qualificadores", constantes nos Anexos III e IV respectivamente.

Parágrafo único. A "Tabela Conclusiva de Qualificadores" consolida os resultados das qualificações obtidas em cada um dos componentes de avaliação a que se refere o art. 1º e fornece os parâmetros para reconhecimento do direito ao BPC.

Art. 7º O formulário "Solicitação de Informações Sociais - SIS", constante no Anexo V, será utilizado pelo assistente social do INSS com a finalidade de instrumentalizar a coleta de informações para subsidiar a avaliação social dos requerentes do BPC.

Art. 8º Fica autorizada, para fins da avaliação médico-pericial, a utilização do formulário "Solicitação de Informações ao Médico Assistente - SIMA", que compõe o Anexo VI da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, ou outro formulário com o mesmo fim, que vier, por ato normativo, a substituí-lo.

Art. 9º Os critérios, os procedimentos e os instrumentos de que trata esta Portaria aplicam-se às avaliações realizadas nas instâncias administrativa e recursal, assim como nas revisões bienais, quando for o caso.

§ 1º Os sistemas informatizados corporativos do INSS devem atender plenamente às avaliações realizadas em cada instância, conforme disposto no caput, e devem ser disponibilizados no prazo de até seis meses contados da publicação desta Portaria.

§ 2º Os anexos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1, de 2009, serão utilizados pelo INSS até a adequação e disponibilização dos seus sistemas informatizados, no prazo fixado no § 1º.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Fica revogada a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1, de 2009.

TEREZA CAMPELLO

Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MAURO LUCIANO HAUSCHILD

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I(*)
AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87

GEX ________________________________ APS ________________________________

DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE

RESULTADO DA AVALIAÇÃO BASEADA NA CIF

HISTÓRIA SOCIAL: [ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ ]

I - PRODUTOS E TECNOLOGIA - e1: Refere-se a qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia, inclusive os adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade de uma pessoa incapacitada. Analisar conforme a necessidade do requerente.

Indicadores = disponibilidade; acesso com dificuldade (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade).

II - CONDIÇÕES DE MORADIA E MUDANÇAS AMBIENTAIS - e2: Refere-se ao ambiente natural ou físico.

Indicadores = grau de vulnerabilidade e de risco social (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precarização do ambiente).

III - APOIO E RELACIONAMENTOS - e3: Refere-se às pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Refere-se ainda, aos relacionamentos com outras pessoas, na casa, na comunidade, escola ou apoio em outros aspectos das suas atividades diárias.

ndicadores = Inexistência de apoio e relacionamentos; apoio e relacionamentos insatisfatórios, que dificultam o convívio no âmbito das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais.

IV - ATITUDES - e4: Refere-se às atitudes que são as consequências observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores e normas. Essas atitudes influenciam o comportamento individual e a vida social em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais às estruturas políticas, econômicas e legais.

Indicadores = atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciam o comportamento e as ações da pessoa com deficiência.

V - SERVIÇOS, SISTEMAS E POLÍTICAS - e5: Refere-se à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social.

Indicadores = Não tem acesso, pela distância ou inexistência do serviço, ou o acesso disponível não supre suas necessidades.

VI - VIDA DOMÉSTICA - d6: Refere-se à realização de ações e tarefas domésticas do dia-a-dia. Exemplo: limpeza e reparos domésticos, cuidar de objetos pessoais, da casa e ajudar os outros.

ndicadores = limitação no desempenho para executar uma tarefa ou tarefas com auxílio ou assistência pessoal.

VII - RELAÇÕES E INTERAÇÕES INTERPESSOAIS - d7: Refere-se à realização de ações e condutas necessárias para estabelecer interações pessoais, de maneira contextual e socialmente estabelecidas com outras pessoas (estranhos, amigos, familiares e companheiros).

Indicadores = limitação no desempenho para manter relações interpessoais e controlar comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida.

VIII - ÁREAS PRINCIPAIS DA VIDA - d8: Refere-se à realização das tarefas e ações necessárias para participar das atividades de educação e transações econômicas.

Indicadores = limitação no desempenho em participar e executar determinada tarefa.

IX - VIDA COMUNITÁRIA, SOCIAL E CÍVICA - d9: Refere-se às ações e tarefas necessárias para participar da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica.

Indicadores = limitação no desempenho em participar e realizar atividades relacionadas à vida comunitária, social e cívica.

CASO SEJAM OBSERVADOS INDÍCIOS DE RISCO SOCIAL QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO SOCIAL PRIORITÁRIO (violência física e/ou psicológica; abandono familiar; abusos e/ou exploração sexual; crianças e/ou adolescentes fora da escola; exploração de trabalho infantil; ausência de proteção social, familiar e/ou comunitária, entre outros), ASSINALE ABAIXO E ENCAMINHE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO.

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ]

HISTÓRIA CLÍNICA: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ] EXAME FÍSICO: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ]

DIAGNÓSTICO PRINCIPAL: [ _ _ TEXTO_ _ _ ] CID: _________ DIAGNÓSTICO SECUNDÁRIO: [ _ _ TEXTO_ _ _ ] CID: _________

X - FUNÇÕES MENTAIS - b1

XI - FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO - b2

XII - FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO - b2

XIII - FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA - b3

XIV - FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR - b4

XV - FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO - b4

XVI - FUNÇÕES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO - b4

XVII - FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO - b4

XVIII - FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO - b5

XIX - FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO - b5

XX - FUNÇÕES GENITURINÁRIAS - b6

XXI - FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO - b7

XXII - FUNÇÕES DA PELE - b8

EXISTE ALTERAÇÃO IMPORTANTE NA ESTRUTURA DO CORPO, QUE CONFIGURE MAU PROGNÓSTICO NESTE MOMENTO ?

() Não

() Não é possível prognosticar

() Sim Justifique: [ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ ]

XXIII - APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO - d1: Refere-se ao desempenho em aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões.

XXIV - TAREFAS E DEMANDAS GERAIS - d2: Refere-se aos aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse.

XXV - COMUNICAÇÃO - d3: Refere-se às características gerais e específicas da comunicação, por meio de linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação.

XXVI - MOBILIDADE - d4: Refere-se ao movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se.

XXVII - CUIDADO PESSOAL - d5: Refere-se ao cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer, beber e cuidar da própria saúde.

CAUSA DA DEFICIÊNCIA:

() Congênita () Complicações no parto () Doença () Acidente/Violência () Dependência química () Ignorada

A DEFICIÊNCIA IMPLICA IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO? (Igual ou superior a 2 anos)

(Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas).

() Sim

() Não é possível prever neste momento, mas há chances dos impedimentos se estenderem por longo prazo

() Não Justifique: [ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ ]

CASO SEJAM OBSERVADOS INDÍCIOS DE RISCO SOCIAL QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO SOCIAL PRIORITÁRIO (violência física e/ou psicológica; abandono familiar; abusos e/ou exploração sexual; crianças e/ou adolescentes fora da escola; exploração de trabalho infantil; ausência de proteção social, familiar e/ou comunitária, entre outros), ASSINALE ABAIXO E ENCAMINHE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO.

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ]

________________________ _______________________________

Local e data Perito Médico (assinatura, matrícula e CRM)

ANEXO II(*)
AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87

GEX ________________________________ APS ________________________________

DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE

RESULTADO DA AVALIAÇÃO BASEADA NA CIF

HISTÓRIA SOCIAL: [ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ ]

I - PRODUTOS E TECNOLOGIA - e1: Refere-se a qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia, inclusive os adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade de uma pessoa incapacitada. Analisar conforme a necessidade do requerente.

Indicadores = disponibilidade; acesso com dificuldade (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade).

II - CONDIÇÕES DE MORADIA E MUDANÇAS AMBIENTAIS - e2: Refere-se ao ambiente natural ou físico.

Indicadores = grau de vulnerabilidade e de risco social (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precarização do ambiente)

III - APOIO E RELACIONAMENTOS - e3: Refere-se às pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Refere-se ainda, aos relacionamentos com outras pessoas, na casa, na comunidade, escola ou apoio em outros aspectos das suas atividades diárias.

Indicadores = Inexistência de apoio e relacionamentos; apoio e relacionamentos insatisfatórios, que dificultam o convívio no âmbito das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais.

IV - ATITUDES - e4: Refere-se às atitudes que são as consequências observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores e normas. Essas atitudes influenciam o comportamento individual e a vida social em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais às estruturas políticas, econômicas e legais.

Indicadores = atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciam o comportamento e as ações da pessoa com deficiência.

V - SERVIÇOS, SISTEMAS E POLÍTICAS - e5: Refere-se à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social.

Indicadores = Não tem acesso, pela distância ou inexistência do serviço, ou o acesso disponível não supre suas necessidades.

VI - VIDA DOMÉSTICA - d6: Refere-se à realização de ações e tarefas domésticas do dia-a-dia. Exemplo: limpeza e reparos domésticos, cuidar de objetos pessoais, da casa e ajudar os outros.

Indicadores = limitação no desempenho para executar uma tarefa ou tarefas com auxílio ou assistência pessoal.

VII - RELAÇÕES E INTERAÇÕES INTERPESSOAIS - d7: Refere-se à realização de ações e condutas necessárias para estabelecer interações pessoais, de maneira contextual e socialmente estabelecidas com outras pessoas (estranhos, amigos, familiares e companheiros).

Indicadores = limitação no desempenho para manter relações interpessoais e controlar comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida.

VIII - ÁREAS PRINCIPAIS DA VIDA - d8: Refere-se à realização das tarefas e ações necessárias para participar das atividades de educação e transações econômicas.

Indicadores = limitação no desempenho em participar e executar determinada tarefa.

IX - VIDA COMUNITÁRIA, SOCIAL E CÍVICA - d9: Refere-se às ações e tarefas necessárias para participar da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica.

Indicadores = limitação no desempenho em participar e realizar atividades relacionadas à vida comunitária, social e cívica.

CASO SEJAM OBSERVADOS INDÍCIOS DE RISCO SOCIAL QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO SOCIAL PRIORITÁRIO (violência física e/ou psicológica; abandono familiar; abusos e/ou exploração sexual; crianças e/ou adolescentes fora da escola; exploração de trabalho infantil; ausência de proteção social, familiar e/ou comunitária, entre outros), ASSINALE ABAIXO E ENCAMINHE EM

FORMULÁRIO PRÓPRIO.

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ]

________________________ ___________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

HISTÓRIA CLÍNICA: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ] EXAME FÍSICO: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ]

DIAGNÓSTICO PRINCIPAL: [ _ _ TEXTO_ _ _ ] CID: ________ DIAGNÓSTICO SECUNDÁRIO: [ _ _ TEXTO_ _ _ ] CID: _________

X - FUNÇÕES MENTAIS - b1

XI - FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO - b2

XII - FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO - b2

XIII - FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA - b3

XIV - FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR - b4

XV - FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO - b4

XVI - FUNÇÕES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO - b4

XVII - FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO - b4

XVIII - FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO - b5

XIX - FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO - b5

XX - FUNÇÕES GENITURINÁRIAS - b6

XXI - FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO - b7

XXII - FUNÇÕES DA PELE - b8

EXISTE ALTERAÇÃO IMPORTANTE NA ESTRUTURA DO CORPO, QUE CONFIGURE MAU PROGNÓSTICO NESTE MOMENTO ?

() Não

() Não é possível prognosticar

() Sim Justifique: [ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ ]

XXIII - APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO - d1: Refere-se ao desempenho em aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões.

XXIV - TAREFAS E DEMANDAS GERAIS - d2: Refere-se aos aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse.

XXV - COMUNICAÇÃO - d3: Refere-se às características gerais e específicas da comunicação, por meio da linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação.

XXVI - MOBILIDADE - d4: Refere-se ao movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se.

XXVII - CUIDADO PESSOAL - d5: Refere-se ao cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer, beber e cuidar da própria saúde.

CAUSA DA DEFICIÊNCIA: () Congênita () Complicações no parto () Doença () Acidente/Violência () Dependência química () Ignorada

A DEFICIÊNCIA IMPLICA IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO ? (Igual ou superior a 2 anos)

(Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas).

() Sim

() Não é possível prever neste momento, mas há chances dos impedimentos se estenderem por longo prazo

() Não Justifique: [ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ ]

CASO SEJAM OBSERVADOS INDÍCIOS DE RISCO SOCIAL QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO SOCIAL PRIORITÁRIO (violência física e/ou psicológica; abandono familiar; abusos e/ou exploração sexual; crianças e/ou adolescentes fora da escola; exploração de trabalho infantil; ausência de proteção social, familiar e/ou comunitária, entre outros), ASSINALE ABAIXO E ENCAMINHE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO.

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR: [ _ _ _ _ _ _ TEXTO _ _ _ _ _ _ _ ]

__________________________ __________________________________

Local e data Perito Médico (assinatura, matrícula e CRM)

ANEXO III(*)
CONCEITOS E CRITÉRIOS DAS AVALIAÇÕES SOCIAL
E MÉDICO-PERICIAL

CONCEITOS E CRITÉRIOS DAS AVALIAÇÕES SOCIAL E MÉDICO-PERICIAL

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do BPC deve se pautar nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21 e aprovada pela 54ª Assembleia Mundial da Saúde, em 22 de maio de 2001, que define:

I - funções do corpo: são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos, incluindo as funções psicológicas;

II - estruturas do corpo: são as partes estruturais ou anatômicas do corpo, tais como, órgãos, membros e seus componentes, classificados de acordo com os sistemas orgânicos;

III - deficiências: são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou uma perda;

IV - atividade: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo, representando a perspectiva individual da funcionalidade;

V - limitações de atividades: são dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de atividades;

VI - participação: é o envolvimento de um indivíduo numa situação de vida real e corresponde à perspectiva social da funcionalidade;

VII - restrições da participação: são problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida real, sendo determinadas pela comparação entre sua participação e a esperada de um indivíduo sem deficiência, na mesma cultura ou sociedade;

VIII - capacidade: refere-se à aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou ação em um ambiente considerado uniforme ou padrão, de modo a neutralizar impactos externos sobre a avaliação;

IX - desempenho: refere-se ao que o indivíduo faz em seu ambiente de vida habitual, incluídos neste contexto os aspectos do mundo físico, social e atitudinal, descritos na CIF como fatores ambientais.

A comparação das avaliações de capacidade e de desempenho evidencia o que pode ser modificado no ambiente para melhorar o desempenho de um indivíduo.

X - funcionalidade: é um termo genérico envolvendo as funções do corpo, estruturas do corpo, assim como as atividades e participação, indicando os aspectos positivos da interação entre um indivíduo e os fatores ambientais e pessoais;

XI - incapacidade: é um termo genérico envolvendo deficiências nas funções ou nas estruturas do corpo, limitação de atividades e restrição da participação, indicando os aspectos negativos da interação entre um indivíduo e seus fatores ambientais e pessoais;

XII - fatores pessoais: representam o histórico particular da vida e estilo de vida de um indivíduo e englobam características próprias que não são parte de uma condição de saúde ou de um estado de saúde, os quais não são classificados na CIF, mas podem influenciar os resultados das várias intervenções;

XIII - fatores ambientais: constituem o ambiente físico, social e atitudinal no qual as pessoas vivem e conduzem sua vida, são externos ao indivíduo e podem atuar como facilitadores ou barreiras sobre a função e/ou estrutura de seu corpo e sobre seu desempenho e/ou capacidade para executar ações ou tarefas.

Os princípios enumerados acima estão contemplados no conceito de incapacidade previsto no Decreto nº 6.214/2007 e alterações posteriores e no conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, aprovados pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008 e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, norteadores do novo modelo de avaliação e grau de incapacidade das pessoas com deficiência requerentes do BPC.

O reconhecimento das pessoas com deficiência requerentes do BPC e da existência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, nos termos da CIF, deve ser efetuado com base nas diferentes dimensões de saúde sob a perspectiva biológica, individual e social e na relação entre estado ou condição de saúde do indivíduo e fatores pessoais e externos, que representam as circunstâncias em que vive.

A caracterização de incapacidade para o trabalho e para a vida independente deve ser feita a partir de instrumentos específicos atualizados pela presente Portaria.

A adoção deste modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade supera a análise reducionista centrada no autocuidado, que considera vida independente como a capacidade de se vestir, higienizar, alimentar, locomover e outros atos da vida cotidiana.

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade é composta de avaliação social e médico-pericial, obedecendo à codificação dos componentes e domínios da CIF.

A CIF é dividida em duas seções ou partes:

A parte 1 se refere à Funcionalidade e à Incapacidade; e

A parte 2 abrange os Fatores Contextuais.

São componentes da Funcionalidade e Incapacidade: "Funções do Corpo"; "Estruturas do Corpo" e "Atividades e Participação".

São componentes dos Fatores Contextuais: "Fatores Ambientais" e "Fatores Pessoais".

Cada componente acima referido é composto de vários domínios, que são conjuntos práticos e significativos de funções relacionadas à fisiologia, estruturas anatômicas, ações, tarefas ou áreas da vida. Cada domínio, por sua vez, é composto por categorias denominadas unidades de classificação.

A avaliação social, após a habilitação do benefício, considera e qualifica os seguintes componentes da CIF e respectivos domínios:

I - Fatores ambientais (para todas as idades):

- produtos e tecnologia;

- ambiente natural e mudanças ambientais feitas pelo homem;

- apoio e relacionamentos;

- atitudes;

- serviços, sistemas e políticas.

II - Atividades e participação:

a) para requerentes com 7 anos ou mais:

- vida doméstica,

- relações e interações interpessoais;

- áreas principais da vida;

- vida comunitária, social e cívica.

b) para crianças com 3 anos ou mais e menores de 7 anos:

- relações e interações interpessoais;

- áreas principais da vida;

- vida comunitária, social e cívica.

c) para crianças de 6 meses ou mais e menores de 3 anos:

- relações e interações interpessoais;

- áreas principais da vida.

d) para crianças menores de 6 meses:

- nenhum dos quatro domínios do componente "Atividades e Participação" é avaliado.

Para a qualificação dos fatores ambientais consideram-se as barreiras existentes e para a qualificação do componente atividades e participação consideram-se as dificuldades presentes, ambas para fins de avaliação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Os qualificadores para os domínios a que se referem os incisos I e II e respectivas alíneas, baseiam-se nos mesmos parâmetros estabelecidos pela CIF, qualificados como:

- nenhuma barreira ou nenhuma dificuldade (N) - 0-4% = 0

- barreira leve ou dificuldade leve (L) - 5-24% = 1

- barreira moderada ou dificuldade moderada (M) - 25-49% = 2

- barreira grave ou dificuldade grave (G) - 50-95% = 3

- barreira completa ou dificuldade completa (C) - 96-100% = 4

Os domínios não disponíveis para avaliação pelo assistente social, nas alíneas b, c, e d do inciso II, receberão automaticamente qualificação máxima, indicativa de dificuldade completa (C = 4).

O assistente social pode realizar visitas técnicas visando a conhecer os recursos sociais existentes e colher subsídios para a avaliação social.

A avaliação médico-pericial considera as alterações na estrutura do corpo para localização da(s) deficiência(s), codificando-a(s) pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Em seguida, a avaliação considera e qualifica os seguintes componentes da CIF e respectivos domínios:

I - Funções do corpo (para todas as idades):

- funções mentais;

- funções sensoriais da visão;

- funções sensoriais da audição;

- funções da voz e da fala;

- funções do sistema cardiovascular;

- funções do sistema hematológico;

- funções do sistema imunológico;

- funções do sistema respiratório;

- funções do sistema digestivo;

- funções do sistema metabólico e endócrino;

- funções geniturinárias;

- funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento e

- funções da pele.

II - Atividades e participação:

a) para requerentes a partir de 3 anos de idade:

- aprendizagem e aplicação de conhecimento;

- tarefas e demandas gerais;

- comunicação;

- mobilidade;

- cuidado pessoal.

b) para crianças com 1 ano ou mais e menores de 3 anos:

- aprendizagem e aplicação de conhecimento;

- tarefas e demandas gerais;

- comunicação;

- mobilidade.

c) para crianças com 6 meses ou mais e menores de 1 ano:

- aprendizagem e aplicação de conhecimento;

- tarefas e demandas gerais;

- mobilidade.

d) para crianças menores de 6 meses:

- nenhum dos cinco domínios do componente "Atividades e Participação" é avaliado.

Para a qualificação das funções do corpo, considera-se o grau de deficiência e, para a qualificação do componente atividades e participação, consideram-se as dificuldades presentes, ambos para fins de atendimento ao previsto ao art. 20, § 2º da Lei nº 8.742/1993.

Os qualificadores para os domínios a que se referem os incisos I e II e respectivas alíneas, baseiam-se nos mesmos parâmetros estabelecidos pela CIF, qualificados como:

- nenhuma deficiência ou nenhuma dificuldade (N) - 0-4%

- deficiência leve ou dificuldade leve (L) - 5-24%

- deficiência moderada ou dificuldade moderada (M) - 25-49%

- deficiência grave ou dificuldade grave (G) - 50-95%

- deficiência completa ou dificuldade completa (C) - 96-100%

Compete ao perito médico identificar e justificar tecnicamente, em resposta a quesito do instrumento de avaliação, a existência de alteração importante na estrutura do corpo, que implique mau prognóstico no momento atual. A existência de tal situação resulta na elevação do qualificador atribuído ao componente Funções do Corpo em um nível (de N L, de L M, de M G, de G C - e de C mantido em C), para fins de análise do direito na Tabela Conclusiva de Qualificadores (Anexo IV da presente Portaria).

Os domínios não disponíveis para avaliação médico-pericial, nas alíneas b, c e d do inciso II, recebem automaticamente qualificação máxima, indicativa de dificuldade completa (C = 4).

A avaliação médico-pericial é posterior à avaliação social.

As qualificações das funções do corpo pela avaliação médico-pericial e de atividades e participação pelas avaliações social e médico-pericial devem considerar:

- os fatores ambientais analisados e qualificados pela avaliação social;

- os fatores pessoais registrados na folha de rosto do instrumento.

As avaliações social e médico-pericial são realizadas mediante utilização dos instrumentos anexos à presente portaria, intitulados:

- ANEXO I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87.

- ANEXO II - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87.

Os resultados dos componentes "Fatores ambientais", "Atividades e participação" e "Funções do corpo" qualificados como nenhuma (N), leve (L), moderada (M), grave (G) e completa (C) geram uma Tabela Conclusiva de Qualificadores, Anexo IV da presente Portaria, que define a concessão ou indeferimento do benefício.

Compete ao perito médico identificar e justificar tecnicamente, em resposta a quesito do instrumento de avaliação, os casos de deficiência com resolução em prazo inferior a dois anos. A esses casos não se aplicam os requisitos estabelecidos pelo art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, não havendo, portanto, elegibilidade para o BPC, qualquer que seja a conclusão do instrumento de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade.

Aos casos com deficiência de longo prazo, igual ou superior a 2 anos, ou ainda aos casos em que não seja possível prever a evolução da deficiência no momento da avaliação, mas com chances, pela história natural da doença/agravo ou pelos fatores contextuais (ambientais e pessoais), de se estenderem por longo prazo, aplicam-se os requisitos estabelecidos pelo art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, na dependência da conclusão do instrumento de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, segundo os critérios estabelecidos pela presente portaria.

A resposta ao quesito acima deve estar fundamentada na concepção da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186/2007 e promulgados pelo Decreto nº 6.949/2009, que define "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas".

Se, durante a avaliação, o assistente social ou o perito médico detectar indícios que configurem risco social para o requerente, demandando acompanhamento social prioritário, deve assinalar um campo específico para esse fim e descrever a situação constatada em formulário próprio da instituição.

Compete, posteriormente, ao Serviço Social identificar os casos assinalados como em risco social, para articulação com os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especial em Assistência Social - CREAS, a quem caberão providências junto aos órgãos competentes.

O assistente social e o perito médico podem, se necessário para subsidiar suas avaliações, solicitar informações sociais ou médicas aos profissionais de saúde ou de outras áreas sociais que assistem o requerente, devendo deixar pendente a conclusão da avaliação. Para tanto, são utilizados os formulários Solicitação de Informações Sociais - SIS, Anexo V da presente Portaria e/ou Solicitação de Informações ao Médico Assistente - SIMA, Anexo VI da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010, ou do ato normativo que a substituir.

Para fins de conclusão do instrumento de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, o requerente do BPC deve cumprir as exigências referentes às respectivas avaliações, social e médico-pericial, no prazo de trinta dias.

Em conformidade com o art. 4º, § 2º, do Decreto nº 6.214/2007, alterado pelo Decreto nº 6.564/2008, para fins de reconhecimento do direito ao BPC às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e seu impacto na limitação do desempenho de atividades e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho.

Para fins de identificação perante o perito médico e o assistente social, pode ser utilizado apenas um dos documentos citados nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.214/2007.

É permitido que a conclusão do instrumento de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade possa ser realizada por assistente social e perito médico diferentes dos que iniciaram a avaliação.

Cabe ao INSS, por meio dos gestores competentes, as medidas necessárias à realização das avaliações social e médico-pericial, inclusive na fase recursal, e a cobertura de atendimento pelas Unidades que não dispõem de assistentes sociais e peritos médicos, com base nas seguintes previsões:

a) deslocamento de assistentes sociais e peritos médicos;

b) elaboração da agenda do assistente social e perito médico;

c) constituição de equipes itinerantes, salvaguardadas as condições adequadas para o desenvolvimento das ações e assegurados os preceitos éticos e o sigilo profissional.

A ocorrência de exigências administrativas a serem cumpridas pelo requerente não é impedimento para a realização das avaliações social e médico-pericial.

O agendamento para realizar as avaliações social e médico-pericial deve ser preferencialmente na mesma data, devendo-se garantir ao requerente o comparecimento à Agência da Previdência Social - APS o menor número de vezes possível.

Cabe ao Serviço Social realizar articulações com gestores municipais e profissionais vinculados às redes sociais, entidades da sociedade e de controle social, visando a socializar informações sobre o BPC e realizar ações conjuntas que favoreçam o acesso do requerente do benefício.

ANEXO IV(*)
TABELA CONCLUSIVA DE QUALIFICADORES

TABELA CONCLUSIVA DE QUALIFICADORES

(*) Republicados por terem saído, no DOU nº 100, de 26-5-2011, Seção 1, págs. 88 a 101, com incorreção no original.