A Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MP nº 400, de 9 de setembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 12 do Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008, e no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria SE/MP nº 701, de 5 de outubro de 2010, na parte em que trata das metas e indicadores referentes ao DEAEX e à SOF, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRANETH RODRIGUES MONTEIRO