Publicado no DOU em 27 jul 2011
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e
Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001, as seguintes naturezas de receita:
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | RP | FONTE |
1332.01.03 | Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Relativo ao Pré-Sal e Áreas Estratégicas | P | 45 |
1340.10.00 | Receita pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas | - | - |
1340.10.01 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Terra | P | 45 |
1340.10.02 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Plataforma | P | 45 |
1340.10.03 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Terra | P | 45 |
1340.10.04 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - em Plataforma | P | 45 |
1340.10.05 | Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural nas Áreas do Pré-Sal e Estratégicas | P | 45 |
RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA