Publicado no DOU em 30 dez 2011
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e
Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações da receita, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,
Resolve:
Art. 1º Incluir as seguintes naturezas de receita no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001 :
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | RP | FONTE |
1340.05.01 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 | P | 42 |
1340.05.02 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 | P | 45 |
1340.05.03 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Outras Áreas | P | 42 |
1340.07.01 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 | P | 42 |
1340.07.02 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 | P | 08 |
45 | |||
1340.07.03 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Outras Áreas | P | 42 |
1340.08.01 | Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 | P | 42 |
1340.08.02 | Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 | P | 08 |
45 | |||
1340.08.03 | Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Outras Áreas | P | 42 |
RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).
Art. 2º Alterar as seguintes naturezas de receita constantes do Anexo à Portaria referida no art. 1º:
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | RP | FONTE |
1340.05.00 | Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão | - | - |
1340.07.00 | Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão | - | - |
1340.08.00 | Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão | - | - |
RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando os seus efeitos a partir do exercício de 2012.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA