(Revogado pela Portaria SPO Nº 3501 DE 30/11/2020):

O Superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 18-A da Resolução no30, de 21 de maio de 2008 , incluído pela Resolução no162, de 20 de julho de 2010 , e

Considerando o que consta do processo nº 60800.177987/2011-27,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 175-001, Revisão B (IS no175-001B), intitulada "Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a IS 175-001, Revisão A, aprovada pela Resolução no129, de 08 de dezembro de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2009, Seção 1, página 13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID DA COSTA FARIA NETO